PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
REPUBLICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ/RN BIÊNIO ABRIL 2026 / ABRIL 2028

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

Secretaria Municipal de Saúde

Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN

E-mail: cms.veracruz2025@gmail.com

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ/RN

 

BIÊNIO ABRIL 2026 / ABRIL 2028

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 430/2014 - VERA CRUZ/RN, de 06 de fevereiro de 2014, na Resolução do CNS nº 333/2003, e na Resolução do CNS nº 453/2012,

A comissão responsável pelo Processo de Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, designada através da Resolução CMS 01/2026 constituída por conselheiros da atual conformação do CMS, faz publicar o presente edital para convocar as entidades representativas dos seguintes: Usuários, Representantes dos trabalhadores da saúde, Representantes do Executivo Municipal e Representantes dos Serviços de Saúde conveniados privados ou sem fins lucrativos para participarem da Assembleia do Processo Eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde do município de Vera Cruz/RN.

- Disposições Gerais:

a) A Assembleia destina-se à eleição para a composição do Conselho Municipal de Saúde do município de Vera Cruz/RN.

b) A Eleição será disciplinada por esse edital de convocação e organizada pela comissão conforme a resolução CMS 01/2026.

c) Será realizada a assembleia para eleição dos membros que irão compor o Conselho Municipal de Saúde nos seguintes segmentos: usuários, representantes de trabalhadores de saúde e representante do executivo.

d) Na Plenária serão eleitos representantes por segmento para composição do Conselho Municipal de Vera Cruz/RN conforme dispositivos abaixo, contidos na Lei Municipal nº 430/2014:

I – 50% Segmento: Trabalhadores em Saúde, Representantes do Governo, Prestadores de Serviço Privados ou sem fins lucrativos e/ou Conveniados;

12,5% - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde, sendo um titular e um suplente;

12,5% - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação, sendo um titular e um suplente;

25% - 02 (dois) representantes de Trabalhadores de Saúde, sendo dois titulares e dois suplentes;

 

II – 50% Segmento: Usuários

12,5% - 01 (um) representante de entidade Religiosa Católica, sendo um titular e um suplente;

12,5% - 01 (um) representante de entidade Religiosa Evangélica, sendo um titular e um suplente;

12,5% - 01 (um) representante de Associação Comunitária Rural, sendo um titular e um suplente;

12,5% - 01 (um) representante de Associação Comunitária Urbana, sendo um titular e um suplente;

 

III – Comunicação e divulgação do Processo Eleitoral:

As estratégias de divulgação e comunicação referentes ao processo de eleição do Conselho de Saúde de Vera Cruz/RN serão definidas pela Comissão responsável pelo processo eleitoral. A execução da divulgação ficará sob responsabilidade da Assessoria de Comunicação do município, sendo realizada por meio do Diário Oficial dos Municípios (FEMURN), bem como pelas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde.

 

IV – Processo de inscrição e habilitação:

a) As entidades pleiteantes ao processo eleitoral por segmento usuário no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, deverão se inscrever mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Requerimento da inscrição devidamente preenchida a ser aprovada pela comissão eleitoral;

Declaração do representante legal da entidade indicando dois trabalhadores para ocuparem a função de titular e suplente, ou, no caso de outras entidades representativas;

Cópias dos documentos dos candidatos; RG, CPF e Comprovante de Residência.

 

b) As entidades interessadas em participar do processo eleitoral para os segmentos Trabalhadores em Saúde, Prestadores de Serviços Privados (com ou sem fins lucrativos e/ou conveniados) deverão realizar sua inscrição mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Requerimento de inscrição devidamente preenchido, a ser apreciado e aprovado pela Comissão Eleitoral;

Declaração de inscrição indicando:

Dois trabalhadores da saúde, para ocuparem as funções de titular e suplente, no segmento Trabalhadores em Saúde;

Dois representantes da área da educação, para ocuparem as funções de titular e suplente, no segmento Representantes do Governo;

Cópias dos documentos pessoais dos candidatos indicados: RG, CPF e comprovante de residência.

Fica estabelecido que a Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN possui assento como representante do segmento Governo no Conselho Municipal de Saúde, ocupando vaga de forma nata, cabendo à própria Secretaria a indicação de seus representantes titular e suplente, não sendo necessária participação no processo eleitoral para essa vaga.

 

c) A habilitação dará direito ao representante de participar, votar e ser votado na Assembleia no âmbito da Eleição para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN.

 

V – Prazos de inscrição, Habilitação, Recursos e Divulgação dos resultados:

As datas e prazos do processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, definidas pela comissão, obedecerão ao seguinte cronograma:

Publicação do Edital: 10/03/26

Entrega de ofícios solicitando às entidades: 11/03 até 16/03/26

Período de Inscrições: 17/03/26 a 20/03/26

Horário das inscrições: 9h às 13h

Avaliação das inscrições: 23 e 24/03/26

Divulgação das inscrições homologadas: 26/03/26

Apresentação de Recursos: 27 a 30/03/26

Divulgação resultado final das inscrições homologadas: 02/04/26

Assembleia de Eleição: 09/04/26

VI – Local para protocolar as Inscrições e Recursos:

a) As inscrições dos representantes das entidades, bem como os recursos porventura impetrados, serão protocoladas na Sala de Assistência Social, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Francisco Alves Pereira, s/n, – Centro – Vera Cruz/RN.

b) Horário das inscrições: 09 às 13 hs.

 

VII – Forma de Divulgação dos Resultados:

a) Os resultados da avaliação e julgamento das inscrições, dos possíveis recursos e resultado final da Eleição serão divulgados nos murais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde através de Portaria, bem como, por meio do Diário Oficial dos Municípios (FEMURN)

 

VIII – Local, Data e Horário de realização da Assembleia:

a) Data: dia 09/04/26 – Credenciamento a partir das 8h e realização da plenária às 10h00.

b) Local: Pátio da sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Francisco Alves Pereira, s/n, – Centro – Vera Cruz/RN.

 

IX – Regulamento da assembleia:

a) A assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Vera Cruz/RN será conduzida e presidida pelo presidente da Comissão Eleitoral e pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, a qual possui representação garantida no CMS;

b) Só poderão participar da assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, com direito a voz e voto, representantes das entidades habilitadas, devidamente credenciadas;

c) O credenciamento dos representantes das entidades habilitadas será realizado no local da assembleia, por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, conforme indicação da comissão;

d) Cada indicado representará uma, e somente uma, entidade habilitada no processo para realização da Assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN;

e) Cada entidade representará um, e somente um, segmento, no âmbito da eleição para o Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, sendo definido durante o processo de inscrição;

f) A eleição para as específicas de cada segmento representativo será processada em uma única Assembleia, da qual participarão com direito a voz e voto os representantes de entidades credenciadas para concorrer à(s) respectiva(s) vaga(s);

g) A Comissão indicará representantes que farão acompanhamento e, se necessário, a coordenação do processo de eleição nas Sub-Plenárias;

h) A Plenária dos segmentos representativos no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, no ato de finalizações, deverá lavrar e aprovar a Ata acompanhada de lista de presença de seus participantes, devidamente assinada pelo Presidente e Secretária da mesa condutora da reunião, e demais presentes;

i) A Posse dos Conselheiros será dada em reunião extraordinária a ser definida a data mediante a publicação do Decreto de nomeação dos escolhidos e, na oportunidade, também será definida a Mesa Diretora para composição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN;

j) Os casos omissos neste Edital deverão ser julgados pela Comissão do processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN.

 

CRONOGRAMA

ETAPA	DATA
Publicação do Edital	10/03/26
Entrega de ofícios solicitando às entidades	11/03 até 16/03/26
Período de Inscrições	17/03/26 a 20/03/26
Avaliação das inscrições	23 e 24/03/26
Divulgação das inscrições homologadas	26/03/26
Apresentação de Recursos	27 a 30/03/26
Divulgação resultado final das inscrições homologadas	02/04/26
Assembleia de Eleição	09/04/26

ANEXO

FICHA DE INSCRIÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO ELEIÇÕES CMS BIÊNIO 2026-2028

CANDIDATO A CONSELHEIRO MUNICIPAL DE SAÚDE

Nome:_______________________

Nome Social/Apelido (não obrigatório): ______________

Data Nasc.: ______________ RG:__________________

Sexo: M ( ) F ( )

Endereço: ________________

Bairro: ___________________________ CEP: _____________

E-mail: ______________ Tel.: ( ) ___________________

Associação/Entidade ou unidade de saúde a qual pertence:

______________________

Segmento:

( ) Trabalhadores em Saúde, Representantes do Governo, Prestadores de Serviço Privados ou sem fins lucrativos e/ou Conveniados

( ) Usuários

DECLARO SER VERDADEIRA AS INFORMAÇÕES ACIMA PRESTADAS, SOB PENA DE CASSAÇÃO DO MANDATO, CASO ELEITO, NÃO PODER EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO LOCAL DE SAÚDE.

Ass.: __________________

 

Recebido por: _________ Data: _____/______/_______

 

Vera Cruz/RN, 06 de março de 2026.

 

MARIA DOS ANJOS DE LIMA PEREIRA

Presidente da Comissão Eleitoral

 

AMARA KIZZI DE ALMEIDA ALVES

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN