ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 422 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 369/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 422 de 04 de agosto de 2021
Altera parcialmente a Lei Municipal n. 369/2017, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN, Clécio da Câmara Azevedo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam atualizados os valores financeiros pagos como diária a Pedreiro, Ajudante de Pedreiro, e Pintor, constantes no Anexo I da Lei Municipal n. 369/2017, abaixo descritos:
|
Quant. |
Profissional |
Remuneração |
Carga Horária |
|
08 |
Pedreiro |
105,00 (NR) |
Diária |
|
10 |
Ajudante de Pedreiro |
55,00 (NR) |
Diária |
|
04 |
Pintor |
60,00 (NR) |
Diária |
*NR = Nova Redação
Art. 2º - Esta Lei em entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência Agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Bom Jesus, RN, em 04 de Agosto de 2021.
CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valéria Maria da Cunha Rodrigues
Código Identificador:3B219A17