ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 422 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 369/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 422 de 04 de agosto de 2021

 

Altera parcialmente a Lei Municipal n. 369/2017, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN, Clécio da Câmara Azevedo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam atualizados os valores financeiros pagos como diária a Pedreiro, Ajudante de Pedreiro, e Pintor, constantes no Anexo I da Lei Municipal n. 369/2017, abaixo descritos:

 

Quant.

Profissional

Remuneração

Carga Horária

08

Pedreiro

105,00 (NR)

Diária

10

Ajudante de Pedreiro

55,00 (NR)

Diária

04

Pintor

60,00 (NR)

Diária

 

*NR = Nova Redação

 

Art. 2º - Esta Lei em entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência Agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Bom Jesus, RN, em 04 de Agosto de 2021.

 

CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Valéria Maria da Cunha Rodrigues
Código Identificador:3B219A17