PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 016/2026

 

Nomeia Corregedor da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 725/2024, que criou a Corregedoria da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN;

 

CONSIDERANDO a necessidade de eficiência administrativa e a unificação das atribuições dos cargos de Corregedor e Corregedor Adjunto em um único exercício funcional;

 

CONSIDERANDO o parecer favorável do Comandante da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN;

 

CONSIDERANDO o parecer favorável da Chefia de Gabinete do Prefeito;

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica NOMEADO o servidor CLEBISON SOARES DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 2633, para exercer a função de CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, com o exercício pleno e unificado das atribuições anteriormente previstas para os cargos de Corregedor e Corregedor Adjunto, nos termos da Lei Municipal nº 725/2024.

 

Art. 2º O Corregedor ora nomeado exercerá todas as competências legais, disciplinares, fiscalizatórias e correcionais previstas na legislação vigente, respondendo diretamente ao Gabinete do Prefeito.

 

Art. 3º O exercício da função dar-se-á com percepção da Função Gratificada de Corregedor da Guarda Municipal, conforme previsto no art. 7º da Lei Municipal nº 725/2024.

 

Art. 4º O mandato será de 02 (dois) anos, permitida 01 (uma) recondução, nos termos do art. 10 da Lei Municipal nº 725/2024.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Vera Cruz/RN, 11 de fevereiro de 2026

 

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN