ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 012-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

DECRETO Nº 012, de 02 de junho de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.305.800,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.305.800,00 (um milhão, trezentos e cinco mil e oitocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao segundo dia de junho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

PASSAGEM/RN, 02 de junho de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.305.800,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

30.000,00

 

2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

28.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

28.500,00

 

2005 Manutenção da Controladoria do Município

 

 

 

1.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.500,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

 

 

 

 

293.000,00

 

1010 Amortização da Dívida Junto ao INSS

 

 

 

100.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

100.000,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

 

 

 

43.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

38.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

2014 Contribuição para Formação do PASEP

 

 

 

150.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

150.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

150.500,00

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

150.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

45.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

65.500,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

11.000,00

 

2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.000,00

 

2022 Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

10.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

513.300,00

 

2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%

 

 

 

160.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15401070

0001

160.000,00

 

2035 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 30%

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15401070

0001

50.000,00

 

2053 Manutenção do Ensino EJA - FUNDEB 30%

 

 

 

63.300,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15401070

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA

15400000

0001

13.300,00

 

2083 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 30%

 

 

 

240.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15401070

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15400000

0001

200.000,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

76.000,00

 

2061 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica -SCFV

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

10.000,00

 

2067 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

16.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

2119 Programa Passagem Cidadã LEI Nº264/2017

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

50.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

207.000,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

207.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

187.000,00

10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

 

 

 

 

25.000,00

 

2076 Manutenção das Ações do Setor de Culturais e eventos

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

2106 Promoção de Eventos Cultura

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

Anexo II (Redução)

1.305.800,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

30.000,00

 

2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

28.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17210000

0001

18.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

2005 Manutenção da Controladoria do Município

 

 

 

500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

2008 Manut. do Conselho de Direito da Criança e Adolescente

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

 

 

 

 

115.000,00

 

1006 Amortização da Divida de Precatórios

 

 

 

100.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

100.000,00

 

2111 Manut.do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado

 

 

 

4.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

 

2112 Manut.dos Serviços de Informção ao Cidadão

 

 

- SIC

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

 

2143 Cooperação Mútua no Desenvolv.das ativ. De segurança Pública e Defesa Social

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

10.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

110.500,00

 

1018 Construção e Recomposição de Pavimentação de Ruas e Avenidas

 

 

 

45.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17063120

0001

45.000,00

 

1087 Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

30.000,00

 

2056 Manutenção dos Serviços de Limpeza Públicas

 

 

 

35.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17060000

0001

500,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

1.000,00

 

2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação

 

 

 

1.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

1.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

463.300,00

 

2034 Manut.do Ensino Fundamental - FUNDEB 70% ..,

 

 

 

400.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

400.000,00

 

2084 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 70%

 

 

 

63.300,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

43.300,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15421070

0001

20.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

308.000,00

 

1050 Ampliação e/ou Reforma do Centro de Saude saúde

 

 

 

40.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16323220

0001

40.000,00

 

1052 Construção, Ref. e Ampl. de Unidades Bás icas de Saúde - UBS

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

100.000,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde ..,

 

 

 

70.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17040000

0001

20.000,00

 

2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003110

0001

50.000,00

 

2120 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

16000000

0001

20.000,00

 

2173 Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem

 

 

 

28.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS

 

 

 

 

 

 

16050000

0001

28.000,00

 

 

VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

136.000,00

 

1056 Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis

 

 

 

2.000,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

2.000,00

 

1057 construção da SEDE do SCFV Idoso.

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16610000

0001

50.000,00

 

2061 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - SCFV

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

30.000,00

 

2070 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PBF(CRAS/PAIF)

 

 

 

36.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

30.000,00

 

2094 Programa Frente Popular de Capacitação Lei nº 273/2017

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

10.000,00

 

2151 Incremento temporário para Ações de Combate aoCOVID-

 

 

 

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

8.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

87.000,00

 

1058 Const.de Açudes,Poços, Barreiros e Cisternas

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17100000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17103210

0001

5.000,00

 

1060 Aquisição e Trator, Implementos e Outros Equipamentos

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17010000

0001

20.000,00

 

1061 Construção, Ref.e Ampliação de Matadouro

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

5.000,00

 

1062 Construção, Reforma e Ampl. do Mercado Público

 

 

 

17.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17003110

0001

10.000,00

 

1082 Perfuração e Instalação de Poços Tubulares

 

 

 

35.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

30.000,00

10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

 

 

 

 

5.000,00

 

2076 Manutenção das Ações do Setor de Culturais e eventos

 

 

 

5.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.000,00

18 .001 Secretaria Municipal de Recursos Humanos

 

 

 

 

50.000,00

 

2148 Manutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15000000

0001

50.000,00

 

PASSAGEM/RN, 02 de junho de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:3B41FCCC