ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 24

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

R. NapoLeão Antão

08097008/0001-20

Exercício: 2026

DECRETO Nº 24 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.1395

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.062.905,91 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

2.062.905,91

Superávit Financeiro

02 06 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1504 10.301.0007.2018.0000

SAÚDE PARA TODOS

169.747,11

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 2 600 3110

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

 

100 000

GERAL TOTAL

 

1505 10.301.0007.2018.0000

SAÚDE PARA TODOS

23.982,12

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 2 600 3110

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

 

100 000

GERAL TOTAL

 

1506 10.301.0007.2018.0000

SAÚDE PARA TODOS

5.616,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.: 2 600 3110

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

 

100 000

GERAL TOTAL

 

1525 10.301.0007.1013.0000

SAÚDE PARA TODOS

104.606,05

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 2 601 3110

601

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura

 

100 000

GERAL TOTAL

 

1550 10.301.0007.2018.0000

SAÚDE PARA TODOS

176.191,94

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 2 500 1002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 09 00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO

 

1502 23.695.0024.2073.0000

APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA

104.462,35

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 2 706 3110

706

Transferência Especial da União

 

100 000

GERAL TOTAL

 

Superávit Financeiro

02 09 00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO

 

1566 15.661.0025.1053.0000

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERACAO DE RENDA

589.687,84

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 2 700 0000

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 10 00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

 

1526 16.482.0030.1088.0000

GESTÃO DA HABITAÇÃO

108.399,73

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 2 706 3110

706

Transferência Especial da União

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 12 00

SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO

 

1553 18.541.0028.1060.0000

GESTAO AMBIENTAL (EDUCACAO, PRESERVACAO E CON

458.142,31

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 2 706 3110

706

Transferência Especial da União

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 16 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

1547 15.452.0009.2035.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

224.871,80

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 2 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

1549 15.452.0009.2035.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

97.198,66

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 2 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro:

2.062.905,91

Fontes de Recurso

700 0000

589.687,84

500 0000

322.070,46

500 1002

176.191,94

706 3110

671.004,39

601 3110

104.606,05

600 3110

199.345,23

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:3B5C85D8