ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Secretaria Municipal do Gabinete Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL - RESOLUÇÃO Nº 002/2026 – COMDICA
Dispõe sobre a realização da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tibau/RN e estabelece outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA, do município de Tibau, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Municipal nº 00442 de Abril de 2017.
CONSIDERANDO a importância da participação social na construção e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente;
CONSIDERANDO a necessidade de promover espaços de diálogo, participação e discussão sobre as políticas públicas destinadas à infância e à adolescência no município;
CONSIDERANDO as deliberações realizadas em reunião do COMDICA, no dia 05 de novembro de 2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Tibau/RN;
RESOLVE:
Art. 1º Fica definida a realização da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tibau/RN, a ser realizada no dia 17 de novembro de 2026, no horário das 07h às 13h, na Câmara Municipal de Tibau/RN.
Art. 2º Fica instituída a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta pelos seguintes membros:
I – Janaína Costa Silva;
II – Elcina Gabriela Costa Rebouças;
III – Mabelly Freire Lopes;
IV – Maria Natália Candido do Nascimento.
V – Cassandra Railda
VI- Aysla Jalianny Santos Silva
Art. 3º Compete à Comissão Organizadora contribuir com o planejamento, a organização e os encaminhamentos necessários à realização da Conferência, em articulação com o COMDICA e os demais setores envolvidos.
Art. 4º O COMDICA adotará as providências necessárias para a divulgação, mobilização e realização da Conferência, buscando assegurar a participação dos representantes da sociedade civil, do poder público e dos demais envolvidos na garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tibau/RN, 05 de novembro de 2026.
Ana Cláudia Bezerra de Farias
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA
Tibau/RN
Publicado por:
Cacilda Alves de Sousa Victor
Código Identificador:3B5CD11A