ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Secretaria Municipal do Gabinete Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL - RESOLUÇÃO Nº 002/2026 – COMDICA

Dispõe sobre a realização da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tibau/RN e estabelece outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA, do município de Tibau, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Municipal nº 00442 de Abril de 2017.

CONSIDERANDO a importância da participação social na construção e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente;

CONSIDERANDO a necessidade de promover espaços de diálogo, participação e discussão sobre as políticas públicas destinadas à infância e à adolescência no município;

CONSIDERANDO as deliberações realizadas em reunião do COMDICA, no dia 05 de novembro de 2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Tibau/RN;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica definida a realização da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tibau/RN, a ser realizada no dia 17 de novembro de 2026, no horário das 07h às 13h, na Câmara Municipal de Tibau/RN.

 

Art. 2º Fica instituída a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta pelos seguintes membros:

 

I – Janaína Costa Silva;

II – Elcina Gabriela Costa Rebouças;

III – Mabelly Freire Lopes;

IV – Maria Natália Candido do Nascimento.

V – Cassandra Railda

VI- Aysla Jalianny Santos Silva

 

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora contribuir com o planejamento, a organização e os encaminhamentos necessários à realização da Conferência, em articulação com o COMDICA e os demais setores envolvidos.

 

Art. 4º O COMDICA adotará as providências necessárias para a divulgação, mobilização e realização da Conferência, buscando assegurar a participação dos representantes da sociedade civil, do poder público e dos demais envolvidos na garantia dos direitos da criança e do adolescente.

 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tibau/RN, 05 de novembro de 2026.

 

Ana Cláudia Bezerra de Farias

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA

Tibau/RN


Publicado por:
Cacilda Alves de Sousa Victor
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