ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 150504/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 150504/2026

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 150504/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de árbitros para prestação de serviços de arbitragem esportiva, visando atender às atividades do Projeto “O Esporte e Seus Encantos”, contemplando a realização de jogos de futsal e mini campo, incluindo arbitragem, coordenação e acompanhamento das partidas esportivas promovidas pelo projeto. pelo valor de R$ 14.756,00 (quatorze mil e setecentos e cinquenta e seis reais), em favor de JOÃO BATISTA DA SILVA HOLANDA e ARIAN CRISTIAN DE HOLANDA LIMA

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 15 de maio de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º  150504/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15050004/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 150504/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: JOÃO BATISTA DA SILVA HOLANDA e ARIAN CRISTIAN DE HOLANDA LIMA

OBJETO:Contratação de árbitros para prestação de serviços de arbitragem esportiva, visando atender às atividades do Projeto “O Esporte e Seus Encantos”, contemplando a realização de jogos de futsal e mini campo, incluindo arbitragem, coordenação e acompanhamento das partidas esportivas promovidas pelo projeto.

VALOR TOTAL: R$ 14.756,00 (quatorze mil e setecentos e cinquenta e seis reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Encanto/RN, 15 de maio de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:3B670A71