ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 24 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026

PREF. MUNIC. DE TRIUNFO POTIGUAR

R ANTONIO BALBINO

01612376/0001-10

Exercício: 2026

 

DECRETO Nº 24 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026

 

Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2026, respeitados os limites impostos pela Lei nº de 30/12/1899

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, no uso da atribuição que lhe confere o art., da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei nº de 30 de DEZEMBRO de 1899 que aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2026.

 

DECRETA:

Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Decreto nº , de 30 de DEZEMBRO de 1899, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026, nos termos do Anexo a este Decreto.

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº , de 30 de DEZEMBRO de 1899) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento dos termos deste Decreto.

Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

TRIUNFO POTIGUAR, 03 de AGOSTO de 2026

 

JOANA DARC ESTEVAM DA FONSECA

Prefeito Municipal

 

ANEXO

LOCAL: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

02 PODER EXECUTIVO

 

 

Programa: 0007 ADMINISTRAÇÃO

 

 

ACRÉSCIMOS

 

 

Ficha Funcional

 

D/C Valor

Categoria

 

 

70 04.122.0007.2009.0000

0007

6.242,20

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

LOCAL: 14 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

02 PODER EXECUTIVO

 

 

Programa: 0041 ENSINO INFANTIL

 

 

ACRÉSCIMOS

Ficha Funcional

 

D/C Valor

Categoria

 

 

315 12.365.0041.2056.0000

0041

121.443,36

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

LOCAL: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

02 PODER EXECUTIVO

 

 

Programa: 0050 DESPORTO DE LAZER

 

 

ACRÉSCIMOS

Ficha Funcional

 

D/C Valor

Categoria

 

 

523 27.812.0050.2065.0000

0050

5.000,00

3.3.90.31.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

132.685,56

LOCAL: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

02 PODER EXECUTIVO

 

 

Programa: 0007 ADMINISTRAÇÃO

 

 

REDUÇÕES

Ficha Funcional

 

D/C Valor

Categoria

 

 

68 04.122.0007.2009.0000

0007

-6.242,20

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

LOCAL: 14 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

02 PODER EXECUTIVO

 

 

Programa: 0041 ENSINO INFANTIL

 

 

REDUÇÕES

 

 

Ficha Funcional

 

D/C Valor

Categoria

 

 

308 12.365.0041.2056.0000

0041

-121.443,36

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

LOCAL: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

02 PODER EXECUTIVO

 

 

Programa: 0050 DESPORTO DE LAZER

 

 

REDUÇÕES

Ficha Funcional

 

D/C Valor

Categoria

 

 

528 27.812.0050.2065.0000

0050

-5.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

TOTAL DAS ANULAÇÕES

-132.685,56


Publicado por:
Felipe Pereira de Medeiros
Código Identificador:3B7D98A4