Imprimir a MatériaESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO
GABINETE DA PREFEITA
CREDITOS ADICIONAIS DECRETO 12 IELMO MARINHO/RN
DECRETO Nº 12, DE 01 de abril de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no art.37, inciso II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 513/2023.
DECRETA:
Art. 1º - Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) as quais passam a compor o QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Ielmo Marinho/RN, 01 de abril de 2024
ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA
Prefeita
|
Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
|
Anexo I (Acréscimo) |
|
|
|
|
150.000,00 |
|
02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
50.000,00 |
|
|
2022 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15690000 |
0001 |
50.000,00 |
|
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
100.000,00 |
|
|
1002 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS |
|
|
|
20.000,00 |
|
|
|
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
20.000,00 |
|
|
2049 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde -ACS |
|
|
|
80.000,00 |
|
|
|
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
16000000 |
0001 |
80.000,00 |
|
Anexo II (Redução) |
|
|
|
|
150.000,00 |
|
02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
50.000,00 |
|
|
2019 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 70% |
|
|
|
30.000,00 |
|
|
|
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15401070 |
0001 |
30.000,00 |
|
|
2022 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil |
|
|
|
20.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15001001 |
0001 |
20.000,00 |
|
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
100.000,00 |
|
|
1002 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
|
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
10.000,00 |
|
|
2050 Manutenção das Atividades do MAC |
|
|
|
20.000,00 |
|
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16020000 |
0001 |
20.000,00 |
|
|
2052 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
|
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
16000000 |
0001 |
10.000,00 |
|
|
2048 Manutenção das Ações Estratégia Saúde da Família -ESF |
|
|
|
60.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
60.000,00 |
Publicado por:
Ronercio Luiz Marques Lima
Código Identificador:3B8400E0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/08/2024. Edição 3340
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/