ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2432026 – GP

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2432026 – GP, Lagoa Nova/RN, 14 de setembro de 2026.

 

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 32.000,00 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

32.000,00

04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

2.000,00

 

2072 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DO LIXO

2.000,00

 

 

3.3.70.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

2.000,00

10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

30.000,00

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

30.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001002

0001

30.000,00

Anexo II (Redução)

32.000,00

02.001 GABINETE DO PREFEITO

2.000,00

 

1012 MANUTENÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO E WIFI CIDADÃO

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

7.000,00

 

1052 PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.000,00

11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA

10.000,00

 

1077 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PÓRTICO

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

1095 CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

12.001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO

3.400,00

 

2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

3.400,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

15000000

0001

1.400,00

13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE

9.600,00

 

1026 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

1038 APOIO AO ARTESANADO LOCAL

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

2065 APOIO AO ESPORTE AMADOR

2.000,00

 

 

3.3.90.49 AUXÍLIO-TRANSPORTE

15000000

0001

2.000,00

 

2085 MANUTENÇÃO DO PROJETO POLÍCIA MIRIM

1.800,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.800,00

 

2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE

1.800,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.800,00


Publicado por:
Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho
Código Identificador:3BB26C5E