ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 064/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 880/2021 - ADESÃO Nº 005/2021 (CARONA)

O MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.311.904/0001-40, com sede na Av. Nóbrega Machado, nº 999, Centro, Poço Branco/RN, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa L R F COSTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.089.600/0001-33, representada pela Sra. Lanna Rayssa Freire Costa, resolvem, de comum acordo, rescindir de forma consensual o Contrato Administrativo nº 064/2021, cujo objeto consistia na contratação de empresa para locação de veículos destinados a atender as necessidades da Administração Pública Municipal.

A rescisão encontra fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, por conveniência administrativa e ausência de interesse na continuidade contratual, não havendo inadimplemento por parte da contratada.

Ficam extintas as obrigações contratuais, exceto aquelas decorrentes de serviços devidamente executados e atestados, assegurado o pagamento de valores eventualmente devidos. Não há aplicação de penalidades.

Data da assinatura: 30 de setembro de 2025.

CONTRATANTE: Município de Poço Branco/RN – Prefeito Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira.

CONTRATADA: L R F Costa Ltda – Representante Legal: Lanna Rayssa Freire Costa.

 

Poço Branco/RN, 30 de setembro de 2025.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito 


Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:3BBD453B