ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 064/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 880/2021 - ADESÃO Nº 005/2021 (CARONA)
A rescisão encontra fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, por conveniência administrativa e ausência de interesse na continuidade contratual, não havendo inadimplemento por parte da contratada.
Ficam extintas as obrigações contratuais, exceto aquelas decorrentes de serviços devidamente executados e atestados, assegurado o pagamento de valores eventualmente devidos. Não há aplicação de penalidades.
Data da assinatura: 30 de setembro de 2025.
CONTRATANTE: Município de Poço Branco/RN – Prefeito Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira.
CONTRATADA: L R F Costa Ltda – Representante Legal: Lanna Rayssa Freire Costa.
Poço Branco/RN, 30 de setembro de 2025.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:3BBD453B