PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO
ATOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA -0 CREDENCIAMENTO Nº 005/2026

Processo Administrativo nº 12060001/2026

Processo Licitatório nº 005/2026

Modalidade: Chamada Pública - Credenciamento

 

Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC para celebração de parceria com a administração pública municipal para gerenciamento, operacionalização e a execução das ações e serviços de assistência social do município de Pedra Grande/RN.

 

O Prefeito Municipal de Pedra Grande, Estado do Rio Grande do Norte, acatando o resultado apresentado pelo Agente de Contratação deste Município, referente ao Processo Administrativo em epígrafe correspondente à Chamada Pública - Credenciamento nº 005/2026, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica, desta Unidade Administrativa Municipal, HOMOLOGA a presente licitação e Ratifica a ADJUDICAÇÃO do seu objeto realizada pelo Agente de Contratação em favor de: INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE - ISSERN – CNPJ: 10.335.101/0001-77.

 

Valor Global: R$ 1.634.196,48 (um milhão, seiscentos e trinta e quatro mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos).

 

Fica convocada a empresa adjudicatária para no prazo legal, contados da convocação e após Publicação deste, para assinar o contrato correspondente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 90 da Lei 14.133/2021. Registre-se, publique-se, cumpra-se e Lavre-se o Contrato.

 

Pedra Grande/RN, 08 de julho de 2026.

 

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA

Prefeito