ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 023/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 023/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 045/2026.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BRINDES A SEREM DISTRIBUIDOS DURANTE A FESTA ALUSIVA AO DIA DAS MÃES, PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrita no CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: 32.013.412 IVANALDO QUIRINO DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob nº. 32.013.412/0001-52.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) .
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 13 de maio de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:3BC08A57