ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

PREVLAJES

PREVLAJES
PORTARIA DE APOSENTADORIA Nº 002/2026*

Portaria de Aposentadoria nº 002/2026*.

 

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição (Direito Adquirido) em favor da servidora MARIA ZÉLIA PEREIRA DE OLIVEIRA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, conjuntamente com a DIRETORA EXECUTIVA DO PREVLAJES - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LAJES, no uso pleno de suas atribuições legais, conferidas por Lei,

 

Resolvem:

 

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária - Art. 10, § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b" da EC n.º 103/2019 a servidora MARIA ZÉLIA PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrita sob CPF nº XXX.713.XXX-15, efetiva, no cargode GARI -40 HORAS, registrada sob a Matrícula Funcional n.º 0000541/1, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, nos termos do Artigo 10, § 1º, Inciso I, alíneas "a", e "b" da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 novembro de 2019 c/c o Artigo 2.º Inciso I da Lei Municipal n.º 861 de 14 de outubro de 2020, conforme os documentos do Processonº 002/2026 - PREVLAJES, a partir desta data até posterior deliberação.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Lajes/RN, 06 de Abril de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal 

 

FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA

Diretora Executiva da PREVLAJES

 

*Republicado por incorreção.


Publicado por:
Francisca Rejane da Silva Moreira
Código Identificador:3BC3D304