ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

PROCESSO Nº 31/2025

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na aquisição de fardamentos para atender as necessidades da rede municipal de ensino do município de Passagem/RN.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa especializada na aquisição de fardamentos para atender as necessidades da rede municipal de ensino do município de Passagem/RN.

 

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

 

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

 

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

 

RESOLVE:

 

I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa CLAUDILENE AURELIANO DA SILVA – CNPJ: 32.926.581/0001-83, que atendeu a todos os requisitos do Termo de Referência da Dispensa Presencial nº 013/2025, sendo assim, a mesma foi declarada vencedora perfazendo a quantia total de R$ 61.687,50 (sessenta e um mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

 

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

 

Passagem/RN, 13 de março de 2025.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:3BCC204C