PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090101/2026 - PROCESSO Nº 144679/2026

OPrefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

 

CONTRATADA: LS SOLUÇÕES EM ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.615.853/0001-73;

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada ou Profissional Habilitado para elaboração de Projeto Arquitetônico e Projeto Executivo destinados à Revitalização e Modernização do Pórtico de Entrada da Cidade de Arez/RN;

 

VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026;

 

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.500,00 (sete mil, quinhentos reais);

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, prevista na Lei Municipal 676/2025, de 18 de dezembro e 2025.

 

Gestão/Unidade: 02.006 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Ação: 2143 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

BASE LEGAL: Art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 13 de outubro de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal