ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2025.

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ANGICOS E A EMPRESA FM BUSSINESS LTDA- CNPJ: 48.498.451/0001-27.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – PARTES E FUNDAMENTO

 

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN, com sede na Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, na cidade de Angicos/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.085.409/0001-60, neste ato representado (a) pelo Prefeito, MIGUEL PINHEIRO NETO, brasileiro, viúvo, agropecuarista, inscrito no (CPF/MF sob o n° 406.644.654-04), portador do RG n° 656.153/SESPDS-RN; residente e domiciliado na Rua João Alexandre, 04, Centro, CEP: 59.515-000 na cidade de Angicos/RN; no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica municipal.

 

FORNECEDOR: FM BUSSINESS LTDA, com sede a AV INTERVENTOR MARIO CÂMARA, 1179 LOJA 1, BOX 13, ALECRIM, Natal/RN, CEP: 59032-600, inscrita no CNPJ: 48.498.451/0001-27; neste ato representado por ANTONIO MARCOS DUTRA PEREIRA; CPF: 035.364.174-00, representante legal conforme atos constitutivos da empresa apresentados nos autos do processo de origem da contratação.

 

FUNDAMENTO: O presente aditivo fundamenta-se na Subcláusula 5.1 da Ata de Registro de Preços nº 058/2025, assinada em 07/08/2025, oriundo da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº. 007/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 604006/2025, no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO

Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 058/2025, de forma consensual entre as partes acima qualificadas, com relação aos itens fornecidos pela empresa, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 07 de Agosto de 2026 a 07 de Agosto de 2027, conforme manifestação expressa do fornecedor em sua anuência.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS PACTUADOS

Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados; ficando renovadas as quantidades originais registradas na ata, que passa a vigor com a seguinte redação, conforme quadro abaixo:

 

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Valor. Total(R$)

78

PANO DE PRATO, 100% ALGODÃO, MEDINDO, NO MÍNIMO, 40X66CM. ESTAMPAS VARIADAS. PACOTE COM 6 UND.

SAO JOSE

Pacote

550

R$12,90

R$7.095,00

VALOR TOTAL: R$ 7.095,00, (sete mil e noventa e cinco reais )

 

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS E RATIFICAÇÃO

Ratifica-se em todos os termos e condições as demais cláusulas constantes da ata de registro de preços de origem, naquilo que não conflitarem com este Termo, ora a constituir parte complementar daquela.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam este termo eletronicamente, para que produza seus efeitos jurídicos, comprometendo-se a cumprir o presente tão inteira e fielmente como nele se contém.

 

Angicos/RN, 07 de Agosto de 2026.

 

ASSINATURAS:

 

MUNICÍPIO DE ANGICOS - CNPJ: 08.085.409/0001-60

MIGUEL PINHEIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

CPF/MF: 406.644.654-04

REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR

 

FM BUSSINESS LTDA- CNPJ: 48.498.451/0001-27

ANTONIO MARCOS DUTRA PEREIRA

SOCIO ADMINISTRADOR

CPF/MF: 035.364.174-00

REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO


Publicado por:
Leslie Rayssa Pinheiro de Melo
Código Identificador:3BDFE775