PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 27

Processo Administrativ nº Dispensa 27/2026

 

Dispensa nº 27/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de água destinada a unidade básica de saúde Irismar de Lima Costa e ao posto de saúde da Vila Guanabara, no município de serra do Mel/ RN.

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 27/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa CAERN – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ 08.334.385/0001-35 no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 02 de fevereiro de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude