ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA Nº 198, DE 30 DE JULHO DE 2026.

PORTARIA Nº 198, DE 30 DE JULHO DE 2026.

 

Dispõe sobre a aposentadoria de servidor efetivo do Município de Jucurutu.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município.

 

Considerando a Portaria nº 28/2026 baixada pelo Instituto de Previdência Própria do Município de Jucurutu, concedendo o benefício de aposentadoria voluntária a servidor efetivo.

RESOLVE:

 

Art. 1° - EXONERAR, em razão de aposentadoria voluntária, a servidora, HELENA EUZEBIO DE ALMEIDA SANTOS, CPF n° ***.727.344-**, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 1071-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jucurutu/RN.

 

Art. 2º - A concessão do benefício de aposentadoria nº 101.101.384-03, fica concedido nos termos da Portaria nº 28/2026; do Instituto de Previdência Própria do Município de Jucurutu - PREVI Jucurutu, a contar de 1º de agosto de 2026.

 

Art. 3º - Declarar a vacância do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jucurutu/RN, ocupado pela servidora aposentada, a partir de 1º de agosto de 2026.

 

Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2026.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 30 de julho de 2026.

 

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal

 

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:3C0E78C7