ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 145/2022-GP

 

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Contratação, Equipe de Apoio e Agente de Contratação do Município de Cerro Corá/RN”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, no uso de suas atribuições legais, dispostas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais vigentes, e

 

CONSIDERANDOos termos da Lei Municipal nº 950/2022, que “REGULAMENTA AS REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

RESOLVE:

 

Art. 1°- Ficam nomeados os Agentes de Contratação para a condução dos processos de contratação pública no âmbito da Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN, nos termos dos Artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 950/2022 c/c a Lei Federal nº 14.133/2021, sendo:

 

I) Aldrin Macedo de Medeiros, matrícula nº 0018386, Agente Administrativo; servidor efetivo cedido; graduando em Administração; residente e domiciliado neste Munícipio; e

 

II) Ana Paula da Silva Barros, matrícula nº 0011461, Agente Administrativo, Servidora Efetiva, graduada em Química, residente e domiciliada neste Munícipio.

 

§1º – Fica designado o Agente de Contratação mencionado no inciso I deste artigo para, por ocasião dos processos licitatórios na modalidade Pregão, desempenhar as atribuições de Pregoeiro.

 

§2º -Para a condução e realização dos processos de Contratação Direta (Dispensa de Licitação e Inexigibilidade), Convênio e Termos de Cooperação, fica designada a Agente de Contratação mencionada no inciso II deste artigo.

 

Art. 2º -Fica, nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 950/2022, designada a Equipe de Apoio a ser composta pelos seguintes membros:

 

I -Janny Paula da Silva; matrícula nº 0016501, Chefe de Gabinete, Cargo em Comissão, Graduada em Pedagogia e Turismo, residente e domiciliada neste Munícipio;

 

II - Samuel Brito de Lima; matrícula nº 0015776, Coordenador Técnico Contábil, Cargo em comissão, graduado em Ciências Contábeis, residente e domiciliado neste Munícipio.

 

Art. 3º- Para a Comissão de Contratação especificada no art. 5º da Lei Municipal nº 950/2022, ficam designados os seguintes membros:

 

I -Paulo Marcos da Silva; matrícula nº 0016292, Coordenador Geral de Administração, Cargo em Comissão, residente e domiciliado neste Munícipio;

 

II - Rafhael da Silva Alves; matrícula nº 0018371, Chefe de Almoxarifado, Cargo em comissão, residente e domiciliado neste Munícipio.

 

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cerro Corá/RN, em 24 de maio de 2022.

 

RAIMUNDO MARCELINO BORGES

Prefeito do Município de Cerro Corá/RN

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/05/2022. Edição 2787
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