ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO ADITIVO DE TROCA DE MARCA AO CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21060002/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A EMPRESA NOVA MEDICAMENTOS LTDA — CNPJ: 41.365.113/0001-78.

Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF: 672.XXX.XXX-49, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: NOVA MEDICAMENTOS LTDA — CNPJ: 41.365.113/0001-78, com sede na Rua Genuino Piacentini, n° 59, Santa Terezinha, Pato Branco/PR, CEP 85506220, representado pelo senhor FABIO EMANUEL REBONATTO, inscrito no CPF: 046.XXX.XX-90, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 21060002/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA OBJETO

 

REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA Nº 344/98, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FÁRMACIA BÁSICA E DO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO BEZERRA SOBRINHO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

 

Em atenção ao pedido protocolado pela empresa NOVA MEDICAMENTOS LTDA — CNPJ: 41.365.113/0001-78 a Secretaria Municipal de Saúde, a Procuradoria Geral do Município opinou pelo pedido de aditivo para substituição da marca do produto dos itens abaixo relacionados, conforme o contido nos autos do processo físico referente ao Pregão Eletrônico nº 016/2024, Processo Administrativo nº 21060002/2024.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO

 

Fica substituída a marca do produto, conforme especificado abaixo:

 

DESCRIÇÃO

MARCA CONTRATADA

MARCA ACEITA PARA ALTERAÇÃO

CLORIDRATO DE DULOXETINA 60 MG

EMS

LEGRAND

ZOLPIDEM 10 MG

TEUTO

BIOLAB

 

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Termo Aditivo é o mesmo do contrato original, iniciando-se

na data de sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUINTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL

Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar do contrato original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

 

Baraúna/RN, 04 de novembro de 2026

 

Prefeitura Municipal De Baraúna/RN

Nova Medicamentos LTDA

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

FABIO EMANUEL REBONATTO

Prefeita do Município de Baraúna/RN

Representante Legal

Contratante

Contratada


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:3C124D2C