ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO ADITIVO DE TROCA DE MARCA AO CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21060002/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A EMPRESA NOVA MEDICAMENTOS LTDA — CNPJ: 41.365.113/0001-78.
Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF: 672.XXX.XXX-49, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: NOVA MEDICAMENTOS LTDA — CNPJ: 41.365.113/0001-78, com sede na Rua Genuino Piacentini, n° 59, Santa Terezinha, Pato Branco/PR, CEP 85506220, representado pelo senhor FABIO EMANUEL REBONATTO, inscrito no CPF: 046.XXX.XX-90, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 21060002/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA OBJETO
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA Nº 344/98, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FÁRMACIA BÁSICA E DO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO BEZERRA SOBRINHO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
Em atenção ao pedido protocolado pela empresa NOVA MEDICAMENTOS LTDA — CNPJ: 41.365.113/0001-78 a Secretaria Municipal de Saúde, a Procuradoria Geral do Município opinou pelo pedido de aditivo para substituição da marca do produto dos itens abaixo relacionados, conforme o contido nos autos do processo físico referente ao Pregão Eletrônico nº 016/2024, Processo Administrativo nº 21060002/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO
Fica substituída a marca do produto, conforme especificado abaixo:
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DESCRIÇÃO |
MARCA CONTRATADA |
MARCA ACEITA PARA ALTERAÇÃO |
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CLORIDRATO DE DULOXETINA 60 MG |
EMS |
LEGRAND |
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ZOLPIDEM 10 MG |
TEUTO |
BIOLAB |
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência deste Termo Aditivo é o mesmo do contrato original, iniciando-se
na data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar do contrato original, a fim de que juntos produzam um só efeito.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.
Baraúna/RN, 04 de novembro de 2026
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Prefeitura Municipal De Baraúna/RN |
Nova Medicamentos LTDA |
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MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA |
FABIO EMANUEL REBONATTO |
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Prefeita do Município de Baraúna/RN |
Representante Legal |
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Contratante |
Contratada |
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:3C124D2C