ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 72/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2023

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 72/2023

Pregão Presencial Nº 5/2023

 

SEGUNDO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 72/2023, QUE ENTRE SI, CELEBRA O MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN E A EMPRESA RENASCENCA LOCACOES E SERVICOS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

 

O Município de Paraú/RN,por intermédio da Prefeitura municipal, com sede na Rua Padre Amaro, 111 – Centro –Paraú/RN – CEP 59.660-000, inscrito no CNPJ sob o nº 08.084.691/0001-60, neste ato representado pela sua Prefeita Constitucional, a Sr.JOAO EVARISTO PEIXOTO,inscrito no CPF/MF sob o nº 200.239.364-87, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidadeea empresaRENASCENCA LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 40.811.771/0001-83, neste ato representado pelo Sr.LUIS FELIPE MEDEIROS BEZERRA,,CPF: 092.130.014-01, doravante denominada CONTRATADA, em face do que consta o(a)Pregão Presencial nº 5/2023, resolve celebrar ADITIVO ao contrato mediante as cláusulas e condições a seguir.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO

O Presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 72/2023, celebrado em 25/10/2023, por mais 12 (doze) meses, fundamentado nos termos do Lei Federal 10.520 de 17/07/2002.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 25/10/2025 A 25/10/2026.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A doação orçamentária está consignada no Orçamento Geral do município de Paraú/RN, para o exercício de 2025.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

Parau/RN,25 de outubro de 2025.

 

Prefeitura Municipal de Parau

CNPJ: 08.084.691/0001-60

JOAO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito

 

Renascenca Locacoes e Servicos LTDA

CNPJ: 40.811.771/0001-83

LUIS FELIPE MEDEIROS BEZERRA,

 

TESTEMUNHAS:

 

1ª ______________- CPF: ____.____.____ - ___

2ª ______________ -CPF: ____.____.____ - ___ 


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:3C14B7F8