ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 03/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN

Rua João Fernandes da Silva, 122, Centro - Jaçanã/RN CEP: 59.225-000

PORTARIA Nº 03/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

 

Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias para os fins que especifica, e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município, combinado com a Lei Orçamentária vigente;

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar saldos orçamentários no corrente exercício, dentro do orçamento geral, este instituído pela Lei Municipal nº 438/2025 (LDO), o valor de R$ 213.200,00 (duzentos e treze mil e duzentos reais), entre as dotações especificadas no anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face o que trata o artigo anterior, o remanejamento, em igual valor, de saldos de dotações orçamentárias especificadas no anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Jaçanã/RN, 02 de março de 2026.

 

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Jaçanã/RN

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN

Rua João Fernandes da Silva, 122, Centro - Jaçanã/RN CEP: 59.225-000

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

213.200,00

03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

70.000,00

PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

 

2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

70.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

70.000,00

04 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

20.000,00

 

2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

16.000,00

 

2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

16.000,00

 

 

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

15000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

30.000,00

 

2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/30%

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

30.000,00

08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

74.700,00

 

2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

33.700,00

 

 

3.3.42.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

26.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

6.200,00

 

2042 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DO "AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE" - PACS

 

 

 

36.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

36.000,00

 

2062 EMENDAS ESPECIAIS PARA AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003110

0001

5.000,00

09 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

 

 

 

 

1.000,00

 

2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.000,00

13 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

1.500,00

 

2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

1.500,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

1.500,00

Anexo II (Redução)

213.200,00

03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

70.000,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

70.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

70.000,00

04 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

20.000,00

 

2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

16.000,00

 

2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

16.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

6.000,00

07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

30.000,00

 

2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/30%

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

30.000,00

08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

74.700,00

 

2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

33.700,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

29.700,00

 

2044 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGIA DA "SAÚDE DA FAMÍLIA" - ESF

 

 

 

36.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

36.000,00

 

2062 EMENDAS ESPECIAIS PARA AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16003110

0001

5.000,00

09 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

 

 

 

 

1.000,00

 

2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

13 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

1.500,00

 

2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

1.500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

1.500,00

 

Jaçanã/RN, 02 de março de 2026.

 

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Jaçanã/RN


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:3C21C68F