ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
DECRETO Nº 580.2022 - SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 7º, NCISO I DA LEI 466.2021

AVENIDA CAMILA DE LELLIS, 285 - CENTRO

Riacho da Cruz - RN

C.N.P.J.: 08.153.454/0001-04

SETEMBRO/2022

 

580/2022

 

ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 256.350,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 466 / 2021, artigo 7º, inciso I.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

2011

SECRETARIA DO GABINETE CIVIL - SGC

 

2007

MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL

 

31901100 - 15000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

20.000,00

Soma da Ação:

20.000,00

Soma da Unidade:

20.000,00

2013

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -SEMAD:

 

2020

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -SEMAD:

 

31901100 - 15000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

31.000,00

Soma da Ação:

31.000,00

Soma da Unidade:

31.000,00

2016

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

2057

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

31901100 - 15000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

20.000,00

Soma da Ação:

20.000,00

Soma da Unidade:

20.000,00

4011

FUNDO DE DESENVOLDIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

 

2106

MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO INFANTIL - CRECHE)

 

31901100 - 15401070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

10.000,00

Soma da Ação:

10.000,00

2108

MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% ( JOVENS E ADULTOS)

 

31901300 - 15401070

Obrigações patronais

3.250,00

Soma da Ação:

3.250,00

2111

MANUTENCÃO DAS ACÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO FUNDAMENTAL)

 

31901300 - 15401070

Obrigações patronais

46.100,00

Soma da Ação:

46.100,00

Soma da Unidade:

59.350,00

5011

SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO -SMSS

 

2167

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

31901100 - 15001002

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

110.000,00

Soma da Ação:

110.000,00

Soma da Unidade:

110.000,00

5012

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

2173

MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE ENDEMIAS

 

31901100 - 16000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

16.000,00

 

Soma da Ação:

16.000,00

 

Soma da Unidade:

16.000,00

Total Geral:

256.350,00

 

Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:

 

2013

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -SEMAD:

 

2021

IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO

 

31901100 - 15000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

8.000,00

31901300 - 15000000

Obrigações patronais

2.000,00

Soma da Ação:

10.000,00

Soma da Unidade:

10.000,00

2014

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

2017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

 

31901100 - 15000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

50.000,00

31901300 - 15000000

Obrigações patronais

11.000,00

Soma da Ação:

61.000,00

Soma da Unidade:

61.000,00

2017

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2062

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

31900400 - 15000000

Contratação por tempo determinado

4.500,00

Soma da Ação:

4.500,00

Soma da Unidade:

4.500,00

3012

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS

 

2085

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV

 

31901100 - 16600000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

10.000,00

Soma da Ação:

10.000,00

2089

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - CASA DAS

 

 

FAMILIAS

 

31901100 - 16600000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

30.000,00

31901300 - 16600000

Obrigações patronais

8.000,00

Soma da Ação:

38.000,00

Soma da Unidade:

48.000,00

4011

FUNDO DE DESENVOLDIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

 

2106

MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO INFANTIL - CRECHE)

 

31901300 - 15001001

Obrigações patronais

10.000,00

31901300 - 15401070

Obrigações patronais

3.250,00

Soma da Ação:

13.250,00

2107

MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA)

 

31900400 - 15401070

Contratação por tempo determinado

18.000,00

Soma da Ação:

18.000,00

Soma da Unidade:

31.250,00

5012

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

2170

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - CAPTAÇÃO PONDERADA

 

31901100 - 16000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

50.500,00

31901300 - 16000000

Obrigações patronais

20.000,00

Soma da Ação:

70.500,00

2177

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA (COVID-19)

 

31901100 - 16020000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

31.100,00

Soma da Ação:

31.100,00

Soma da Unidade:

101.600,00

Total Geral:

256.350,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Riacho Da Cruz, Estado Do Rio Grande Do Norte 1 de setembro de 2022.  

 

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO MARIA

Prefeito Municipal

Mat.130000029

 

EDILEUZA BARRETO

Controladora Geral Do Município

Mat.1201697


Publicado por:
Sueldo Lino de Andrade
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