ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 014.2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

R MAJOR ARTHUR, 73 - CENTRO

Barcelona - RN

C.N.P.J.: 08.002.180/0001-52

MAIO/2026

14/2026

 

Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 496 / 2025,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

02004 SECRETARIA DE ADMINSTRACAO

 

2024 MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

39.000,00

Soma da Ação:

39.000,00

Soma da Unidade:

39.000,00

02007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA

 

44905200 - 15420000 Equipamentos e material permanente

3.000,00

Soma da Ação:

3.000,00

2060 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL

 

33903000 - 15001001 Material de consumo

6.000,00

Soma da Ação:

6.000,00

Soma da Unidade:

9.000,00

03009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31901100 - 15001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

60.000,00

Soma da Ação:

60.000,00

Soma da Unidade:

60.000,00

Total Geral:

108.000,00

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

02007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1071 AQUISICAO DE MOBILIARIO ESCOLAR

 

44905200 - 15400001 Equipamentos e material permanente

48.000,00

Soma da Ação:

48.000,00

Soma da Unidade:

48.000,00

03009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

44905200 - 15001002 Equipamentos e material permanente

60.000,00

Soma da Ação:

60.000,00

Soma da Unidade:

60.000,00

Total Geral:

108.000,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Barcelona, Estado Do Rio Grande Do Norte 6 de maio de 2026.

 


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:3C3412DA