ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 1109001/2024
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 74 § III, da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da (o) Clinica de Olhos Santo André LTDA.
Objeto........................: Prestação de serviço para Ultrassonografia Diagnostica - Binocular para o paciente Maria Nilda Farias
Contratado.................:Clinica de olhos Santo André LTDA, CNPJ: 08.372.567/0001-09.
Fundamento Legal...:art. 74§ III da Lei nº 14.133/21e suas alterações posteriores.
Valor total: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)
RATIFICO, conforme prescreve o art. 74 do Estatuto das Licitações, o Despacho do (a) Ilmo (a). Sr (a). ROBSON SCIPIÃO DE BRITO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Parazinho, 18 de setembro de 2024.
CARLOS VERIANO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson Scipião de Brito
Código Identificador:3C608285