ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 46/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 783/2026

INEXIGIBILIDADE N° 46/2026

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA SERRA DE SANTANA – CONISA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bodó, com sede Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000, CNPJ: 01.612.374/0001-20.

CONTRATADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA SERRA DE SANTANA - CNPJ: 08.313.923/0001-05

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 2016 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15001001: Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e

desenvolvimento do ensino

 

Unidade Orçamentária: 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2057 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000: Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços

públicos de saúde

 

Unidade Orçamentária: 12.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

Ação: 2086 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000: Recursos não Vinculados de Impostos

VALOR GLOBAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

BASE LEGAL: art. 74, inciso “I” da Lei n.º 14.133/2021.

Bodó/RN, 30 de julho de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Bodó

CNPJ: 01.612.374/0001-20

HORISON JOSE DA SILVA

Contratante


Publicado por:
Celuzia Beatriz Albino Tavares
Código Identificador:3CB699CB