ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 46/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 783/2026
INEXIGIBILIDADE N° 46/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA SERRA DE SANTANA – CONISA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bodó, com sede Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000, CNPJ: 01.612.374/0001-20.
CONTRATADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA SERRA DE SANTANA - CNPJ: 08.313.923/0001-05
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2016 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15001001: Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino
Unidade Orçamentária: 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2057 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000: Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços
públicos de saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Ação: 2086 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000: Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR GLOBAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
BASE LEGAL: art. 74, inciso “I” da Lei n.º 14.133/2021.
Bodó/RN, 30 de julho de 2026.
Prefeitura Municipal de Bodó
CNPJ: 01.612.374/0001-20
HORISON JOSE DA SILVA
Contratante
Publicado por:
Celuzia Beatriz Albino Tavares
Código Identificador:3CB699CB