ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2026

RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2026

 

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SEVERIANO MELO/RN, reunido ordinariamente, no dia 20 de maio de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 526/2016.

Considerando o Art. 30 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS;

Considerando o Capítulo III da Resolução CNAS nº 33/2012, que trata sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio 2026/2029.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Severiano Melo/RN, 26 de maio de 2026.

 

LEÔNIA DE BRITO GUERRA NUNES

Presidente do CMAS


Publicado por:
José Hudson de Almeida
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