ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026

FUNDAMENTO LEGAL:Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO:Contratação de 04 (quatro) inscrições para participação de servidores no I Congresso Nacional de Conselhos Tutelares, CMDCA's, Conselhos Setoriais e do Sistema de Garantia de Direitos – Etapa João Pessoa/PB, no período de 08 a 11 de julho de 2026.

CONTRATADA:JOSÉ LINCOLN FREITAS CABRAL – CNPJ: 58.785.828/0001-82

VALOR GLOBAL:R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) –Valor unitário: R$350,00.

 

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Unidade Orçamentária

17.001 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Ação

22.183 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

Natureza da Despesa

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

VIGÊNCIA:08 a 11 de julho de 2026.

FISCAL DO CONTRATO:Iranildo Pereira Rodrigues – Secretaria Municipal de Administração – Portaria nº 085/2026 GP

GESTORA DO CONTRATO:Erlane Viana de Lima – Secretaria Municipal de Agricultura – Portaria nº 085/2026 GP

 

Várzea/RN, 06 de julho de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:3CE4A151