ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 001/2026 BARAÚNA/RN, 16 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a designação de função de confiança e lotação de servidora pública municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Baraúna/RN.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARAÚNA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e por delegação de competência administrativa, e
CONSIDERANDO a necessidade de organização interna, otimização dos serviços públicos e a regularização das funções de chefia e coordenação no âmbito desta pasta;
CONSIDERANDO as disposições da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e as normativas do SUAS para o funcionamento de Serviços de Acolhimento Institucional;
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar que a servidora MARISTELLA SILVA CAMARA, ocupante do cargo original de Assistente Social, matrícula nº 27.855, está a exercer a função de Coordenadora do Serviço de Acolhimento Institucional Casa Lar Sagrado Coração de Maria, desde 02 de Dezembro de 2025, localizado neste município de Baraúna/RN.
Art. 2º – No exercício da coordenação da referida unidade, competirá à servidora, além de suas atribuições técnicas originárias previstas em lei, as seguintes funções de gestão e liderança:
• Coordenação Geral: Organizar, planejar, supervisionar e avaliar as atividades técnicas e administrativas desenvolvidas na Casa Lar;
• Gestão de Equipe: Coordenar, supervisionar e orientar a equipe de profissionais, cuidadores e demais colaboradores da unidade, promovendo alinhamento de rotinas;
• Articulação Institucional: Representar a unidade e articular-se com a rede de serviços socioassistenciais, de saúde, educação e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar);
• Garantia de Padrões: Zelar pela organização dos prontuários e documentações dos acolhidos, bem como pela qualidade do atendimento, alimentação, higiene e instalações físicas da instituição;
• Monitoramento e Relatórios: Fornecer relatórios periódicos sobre o funcionamento da unidade e movimentação de acolhidos diretamente à Gestão Municipal da Assistência Social.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Baraúna/RN, 16 de setembro de 2026.
JOSÉ FLÁVIO MATIAS PEREIRA
Secretário Municipal de Assistência Social
Portaria de Nomeação nº 001/2026
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:3CE9C512