ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
021 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 1149 DE 16 DE JUNHO DE 2026 - LEI 650
DECRETO Nº 1149 , DE 16 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.650
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância
de R$800.222,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 800.222,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
894 10.301.0004.2543.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 300.222,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
895 10.301.0004.2543.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 500.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
78 28.843.0029.1127.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS -100.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
188 12.361.0025.2296.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5421070
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
118 000 FUNDEB VAAT 70%
358 28.843.0029.1077.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS -300.222,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
419 10.301.0004.1043.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 6010000
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
215 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02 07 09 GERÊNCIA DE IGUALDADE RACIAL
755 08.391.0014.2070.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
-800.222,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:3CEED4B3