ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, inciso III, linea “f” da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 025/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL, PARA REALIZAR FORMAÇÃO PRESENCIAL VOLTADA PARA PROFESSORES QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS DA REDE DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PRO-ALFA, NO MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL/RN, em favor de CLÁUDIA SUELI RODRIGUES SANTA ROSA, inscrita no CPF 737.XXX.XXX-49, no valor global de R$ 3.700,00 (Três mil e setecentos reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 07 de Outubro de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:3CFBE451