ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE 0162026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0162026
A agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro, através, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO......,.................: Elaboração de projetos fotovoltaicos, análise do consumo e das instalações elétricas e realização de inspeção termográfica, conforme a necessidade de cada unidade municipal.
FAVORECIDO..............: IURI F DE BRITO, CNPJ: 39.950.454/0001-69 no valor total de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais)
VALOR...........................: R$ 21500.000 (21.500,00).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Sr.(a) Ludmila Carlos A. de A. Rosado, na qualidade de ordenador(a) de despesas.
RAFAEL GODEIRO - RN, 22 de setembro de 2026
KELLE PATRICIA FELIPE DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:3D0658FF