ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA COTAÇÃO

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA COTAÇÃO

 

O Município de Parelhas/RN, por meio do Setor de contratações diretas, torna público o presente aviso, com o objetivo de convocar empresas interessadas a apresentarem cotação de preços para subsidiar a formação de valor de referência em processo de credenciamento, conforme descrito a seguir:

 

O prazo para envio das cotações será de até 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste aviso no Diário Oficial dos Municípios – FEMURN. As empresas interessadas em enviar propostas deverão enviar através do e-mail: pmplicitacoes@gmail.com

 

Parelhas, 29 de julho de 2026.

 

COTAÇÃO DE PREÇOS

Ao Município de Parelhas/RN:

 

FORNECEDOR:

CNPJ/CPF:

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

CIDADE:

CEP:

FONE:

E-MAIL:

OBJETO: Chamamento para Credenciamento de Organização Social qualificada na área de saúde para celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, em regime de mútua cooperação, sob a égide da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, Lei Federal nº 9637/1998, e Decreto Municipal nº 134/2023, através de Termo de Colaboração/Contrato de Gestão, para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços na área da Saúde e do SUS.

 

Item

Descrição

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Vlr. Total(R$)

1

Elaborar diagnóstico suscinto da real situação do Município quanto aos serviços de saúde, demandas mensais, contratar e promover periodicamente capacitação dos colaboradores e promover a integração profissional com as equipes envolvidas nas ações e atendimento aos usuários do SUS.

Expandir a oferta de atendimentos/consultas, exames especializados, coleta de material, entre outras ações na identificação do objeto. Promover campanhas educativas, palestras, consultas, exames, vacinação com equipes das UBS´s e demais unidades, aos usuários do SUS de acordo com as necessidades identificadas e metas estabelecidas Fortalece/Ampliar ações dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família, oferecendo a prestação dos serviços especializados de acordo com a identificação do objeto. Documentar/registrar todos os procedimentos realizados para alimentar o SIAB o VIGSUS e outros sistemas de informação do Ministério da Saúde e do Estado do Rio Grande do Norte, de modo a monitorar os resultados das ações desenvolvidas e da satisfação dos profissionais colaboradores e usuários do sistema SUS no Município de Parelhas/RN.

serv

1

 

 

 

METAS DE ATIVIDADES EM SAÚDE DO SUS A SEREM ATINGIDAS -PROCEDIMENTO - PREVISÃO

 

01.01.01 Ações Coletivas de Educação em Saúde 36

01.01.02 Ações Coletivas de Saúde Bucal 36

01.01.03 Visitas Domiciliares 1000

02.01.01 Coleta de Material por Meio de Punção/Biópsia 50

02.01.02 Outras Formas de Coleta de Material 500

02.02.01 Exames Bioquímicos 350

02.02.02 Exames Hematológicos e Hemostasia 500

02.02.03 Exames Sorológicos e Imunológicos 150

02.02.04 Exames Coprológicos 100

02.02.05 Exames de Uroanálise 50

02.02.06 Exames Hormonais 50

02.02.12 Exames Imunohematológicos 50

02.04.01 Exames Radiológicos da Cabeça e Pescoço 50

02.04.02 Exames Radiológicos da Coluna Vertebral 50

02.04.03 Exames Radiológicos do Tórax e Mediastino 50

02.05.01 Ultra-Sonografias do Sistema Circulatório 100

02.05.02 Ultra-Sonografias dos Demais Sistemas 100

02.09.01 Endoscopias do Aparelho Digestivo 150

02.11.01 Diagnósticos em Angiologia 50

02.11.02 Diagnósticos em Cardiologia 100

02.11.04 Diagnósticos em Ginecologia-Obstetrícia 350

02.11.12 Diagnósticos em Traumato-Ortopedia 50

03.01.01 Consultas Médicas/Outros Profissionais de Nível Superior 1500

03.01.01-0064 Consultas Médicas em Atenção Básica 1500

03.01.01-0072 Consultas Médicas em Atenção Especializada 1500

03.01.01-0030 Consultas Profissionais Nível Superior em Atenção Básica 1500

03.01.01-0048 Consultas Profissionais Nível Superior em Atenção especializada 1500

03.01.03 Atendimento Pré-Hospitalar de Urgência 500

 

Observações:

*Validade da proposta: 60 dias

*Informamos que nos preços propostos estão incluídos todos os custos, despesas, encargos e tributos para sua formação.

*Declaramos para fins de cumprimento da Lei Complementar 123/2016 e alterações que a empresa acima está enquadrada como:

( ) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL-MEI

( ) MICROEMPRESA-ME

( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE –EPP

( ) NÃO ENQUADRADO COMO MEI/ME/EPP.

 

Para utilizarmos do tratamento diferenciado, previsto na legislação, nas aquisições públicas.

 

Parelhas/RN, ___de________________de 2026.

 

__________________

Responsável


Publicado por:
Juliana Cândidode Lima Chili
Código Identificador:3D07B3C3