PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2026.03.04.006.03 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.03.04.006

FORNECEDORA Nº 01: VASCONCELOS INDUSTRIA FARMACEUTICA E COMERCIO LTDA

 

DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2026.03.04.006.03: A aquisição pelo sistema de registro de preços de medicamentos que não constam na relação da Farmácia Básica, a fim de atender demanda específica do município de Major Sales/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2026, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.03.04.006, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES, Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atua redação, no Decreto Municipal nº 302, de 22 de novembro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas PMMS 002/2023, 003/2023, 005/2023. 006/2023 e 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

 

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Estudo Tecnico Preliminar, a Pesquisa Mercadológiva, o Termo de Referência, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2026.03.04.006 e demais Anexos e a proposta da empresa: VASCONCELOS INDUSTRIA FARMACEUTICA E COMERCIO LTDA, classificada em 1º lugar para os lotes que lhe foram adjudicados:

 

LICITANTE: 01 - VASCONCELOS INDUSTRIA FARMACEUTICA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 05.155.425/0001-93 E-MAIL: www.vmgfarmaceutica.com.br TELEF: Nº (31) 3115:6120

ENDEREÇO: RUA CAETANO PIRRI, Nº 520, MILIONÁRIOS, BELO HORIZONTE/MG CEP Nº 30.620-070

REPRESENTANTE: MARIA JOSÉ VASCONCELOS DE MAGALHÃES GOMES CPF Nº 154.889.776-00

ITENS: 0079, DISPUTADO.

VALOR TOTAL R$: 3.582,50 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

 

DO VALOR R$: 3.582,50 (Três Mil, Quinhentos e Oitenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos), para os itens que lhe foram adjudicados.

 

DA VALIDADE DA ATA: A validade da ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, aperfeiçoada após publicação na imprensa oficial, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e demais normas legais pertinentes.

 

DATA DA ASSINATURA - 27 de março de 2026.

 

ASSINANTES:

Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes – ÓRGÃO REGULADOR

Maria José Vasconcelos de Magalhães Gomes – FORNECEDOR