ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO MUNICIPAL Nº 141/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA: Altera a composição da Junta Médica Municipal prevista no Decreto Municipal nº 014/2025 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais que regem a espécie,

Considerando a necessidade de atualização da composição da Junta Médica Municipal;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto Municipal nº 143/2023, de 13 de novembro de 2023, com a redação conferida pelo Decreto Municipal nº 014/2025, de 06 de fevereiro de 2025, passando a vigorar nos seguintes termos:

“Art. 2º A Junta Médica Municipal será composta pelos seguintes médicos:

I – EMMANOEL FELIPE DE LIMA FERREIRA – CRM nº 9.613/RN – Médico Psiquiatra;

II – LUCAS QUEZADO GONÇALVES ROCHA GARCEZ – CRM nº 13.565/RN – Médico Clínico Geral;

III – CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA FILHO – CRM nº 13.860/RN – Médico Clínico Geral.”

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 143/2023 e do Decreto Municipal nº 014/2025 que não conflitarem com o presente Decreto.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Caraúbas/RN, em 10 de agosto de 2026.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
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