ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 91 , DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.438
DECRETO Nº 91 , DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.438
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$40.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 40.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
493 12.365.0005.2203.0000 AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU EQUIPAMENTOS DE ESCOLA 40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1001000
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
492 12.365.0005.2203.0000 AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU EQUIPAMENTOS DE ESCOLAS -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1001000
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -40.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 18 de novembro de 2019
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:3D50FA00