ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 762, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada TRAVESSA TUIM, localizada no Distrito de Pipa.
Parágrafo Único. A Travessa Tuim localizada no Distrito de Pipa inicia-se com as seguintes descrições: inicia-se de forma perpendicular à Rua Tuim em conformidade com o vértice P01, com DATUM SIRGAS 2000, ZONA 25S, e coordenadas UTM: N 9.309.854,784m e E 273.069,422m, apresentando aproximadamente 7,80 metros de largura neste ponto, segue-se em direção ao Norte por uma distância de cerca de 102,93 metros até o vértice P02 de coordenadas N 9.309.774,501m e E 273.133,548m, apresentando cerca de 6,10 metros de largura neste ponto.
Art. 2º A prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.
Parágrafo Único. No período que a Prefeitura não realizar a instalação da placa indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar a placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 25 de agosto de 2022.
VALDENICIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Município de Tibau do Sul/RN
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:3D62E5A0