ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 372-2021 - ANEXO 26

METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA 2022 - Consolidado

Em R$ 1,00

RECEITA

1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

5º BIMESTRE

6º BIMESTRE

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.

2.200,00

2.200,00

2.200,00

2.200,00

2.200,00

2.795,00

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

370,00

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

50,00

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.

600,00

600,00

600,00

600,00

600,00

776,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

24.700,00

24.700,00

24.700,00

24.700,00

24.700,00

31.100,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.

1.900,00

1.900,00

1.900,00

1.900,00

1.900,00

2.298,00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Princ.

13.700,00

13.700,00

13.700,00

13.700,00

13.700,00

17.100,00

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

300,00

300,00

300,00

300,00

300,00

210,00

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

4.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.10.90

 

 

 

 

 

 

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal outros - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20,00

1.3.2.1.01.0.1.10.20.00

 

 

 

 

 

 

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

1.3.2.1.01.0.1.10.25.00

 

 

 

 

 

 

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.10.30.00

 

 

 

 

 

 

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

190,00

1.3.2.1.01.0.1.10.35.90

 

 

 

 

 

 

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Outros - Principal

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

0,00

1.3.2.1.01.0.1.10.53.00

 

 

 

 

 

 

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

15,00

1.3.2.1.01.0.1.20.00.00

 

 

 

 

 

 

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

350,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal -

 

 

 

 

 

 

Principal

1.672.000,00

1.672.000,00

1.672.000,00

1.672.000,00

1.672.000,00

2.090.000,00

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal

64.000,00

64.000,00

64.000,00

64.000,00

64.000,00

80.000,00

1.7.1.1.51.3.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal

72.000,00

72.000,00

72.000,00

72.000,00

72.000,00

90.000,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

195,00

1.7.1.2.52.1.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei

6.700,00

6.700,00

6.700,00

6.700,00

6.700,00

8.580,00

1.7.1.2.52.2.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - Princ.

300,00

300,00

300,00

300,00

300,00

500,00

1.7.1.2.52.4.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

31.200,00

31.200,00

31.200,00

31.200,00

31.200,00

39.000,00

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Princ.

136.000,00

136.000,00

136.000,00

136.000,00

136.000,00

170.000,00

1.7.1.3.50.2.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ.

104.000,00

104.000,00

104.000,00

104.000,00

104.000,00

130.000,00

1.7.1.3.50.3.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.

11.500,00

11.500,00

11.500,00

11.500,00

11.500,00

14.500,00

1.7.1.3.50.4.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ.

7.200,00

7.200,00

7.200,00

7.200,00

7.200,00

9.000,00

1.7.1.3.50.9.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.

128.000,00

128.000,00

128.000,00

128.000,00

128.000,00

160.000,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transferências do Salário-Educação - Principal

7.200,00

7.200,00

7.200,00

7.200,00

7.200,00

9.000,00

1.7.1.4.51.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE - Principal

300,00

300,00

300,00

300,00

300,00

500,00

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal

9.900,00

9.900,00

9.900,00

9.900,00

9.900,00

12.500,00

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.200,00

1.7.1.4.99.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal

152.000,00

152.000,00

152.000,00

152.000,00

152.000,00

190.000,00

1.7.1.5.50.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ.

56.000,00

56.000,00

56.000,00

56.000,00

56.000,00

70.000,00

1.7.1.5.51.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ.

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

1.7.1.5.52.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ.

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

10.000,00

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

76.800,00

76.800,00

76.800,00

76.800,00

76.800,00

96.210,00

1.7.1.7.50.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transferências de Convênios da União para SUS - Principal

96.000,00

96.000,00

96.000,00

96.000,00

96.000,00

120.000,00

1.7.1.7.51.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transferências de Convênios da União a Prog Educação - Princ.

136.000,00

136.000,00

136.000,00

136.000,00

136.000,00

170.000,00

1.7.1.7.52.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

1.7.1.9.51.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transf Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Princ.

700,00

700,00

700,00

700,00

700,00

1.100,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Cota-Parte do ICMS - Principal

340.800,00

340.800,00

340.800,00

340.800,00

340.800,00

426.000,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Cota-Parte do IPVA - Principal

9.200,00

9.200,00

9.200,00

9.200,00

9.200,00

11.200,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

400,00

400,00

400,00

400,00

400,00

300,00

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Cota-Parte da CIDE - Principal

8.700,00

8.700,00

8.700,00

8.700,00

8.700,00

10.700,00

1.7.2.3.50.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Princ.

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.7.2.4.51.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - Princ.

48.000,00

48.000,00

48.000,00

48.000,00

48.000,00

60.000,00

1.7.3.9.50.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

4.000,00

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal

166.000,00

166.000,00

166.000,00

166.000,00

166.000,00

207.515,20

1.9.2.2.99.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Outras Restituições - Principal

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

10.000,00

2.1.1.2.54.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Operação de Créd Interna Prog de Modernização da Admin - Princ.

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

6.000,00

2.4.1.1.51.1.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transferências de Recursos do SUS-Atenção Primária - Principal

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

2.4.1.1.51.2.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transferências de Recursos do SUS-Atenção Especializada - Princ.

81.000,00

81.000,00

81.000,00

81.000,00

81.000,00

101.200,00

2.4.1.1.51.9.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transferências de Recursos do SUS-Outros Programas - Principal

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

2.4.1.2.50.1.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transferências para o Programa Caminho da Escola - Principal

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

2.4.1.2.50.2.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transferências para o Programa Proinfancia - Principal

41.600,00

41.600,00

41.600,00

41.600,00

41.600,00

52.000,00

2.4.1.2.50.9.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Princ.

57.600,00

57.600,00

57.600,00

57.600,00

57.600,00

72.000,00

2.4.1.4.51.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transferência de Convênio da União destinada a Educação - Princ.

56.000,00

56.000,00

56.000,00

56.000,00

56.000,00

70.000,00

2.4.1.4.53.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transferência Convênio da União destinada Meio ambiente - Princ.

22.400,00

22.400,00

22.400,00

22.400,00

22.400,00

28.000,00

2.4.1.4.54.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Transferência de Convênio da União dest Prog Infraestura - Princ.

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

30.000,00

2.4.1.4.99.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

48.000,00

48.000,00

48.000,00

48.000,00

48.000,00

60.000,00

2.4.1.9.99.0.1.90.00.00

 

 

 

 

 

 

Outras Transferências da União - Principal

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

30.000,00

951.7.1.1.51.1.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

-361.600,00

-361.600,00

-361.600,00

-361.600,00

-361.600,00

-452.000,00

951.7.1.1.52.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-39,00

951.7.2.1.50.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Cota-Parte do ICMS - Principal

-68.200,00

-68.200,00

-68.200,00

-68.200,00

-68.200,00

-85.000,00

951.7.2.1.51.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Cota-Parte do IPVA - Principal

-1.800,00

-1.800,00

-1.800,00

-1.800,00

-1.800,00

-2.440,00

951.7.2.1.52.0.1.00.00.00

 

 

 

 

 

 

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

-100,00

-100,00

-100,00

-100,00

-100,00

40,00

TOTAL GERAL

3.466.300,00

3.466.300,00

3.466.300,00

3.466.300,00

3.466.300,00

4.334.235,20


Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:3D892598