ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
008 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 1110 DE 13 DE MARCO DE 2026 - LEI 638
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância
de R$1.274.054,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.274.054,00
02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
873 15.451.0007.1227.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 1.274.054,00
4.4.90.52.52 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA F.R.: 1 700 3110
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA
367 04.695.0006.1011.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 3110
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
370 04.695.0006.1067.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 3110
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
772 15.451.0007.1250.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -109.054,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
773 15.451.0007.1250.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -785.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 3110
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
777 15.451.0007.1250.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -300.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 3110
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA
844 15.451.0030.1253.0000 INVESTIMENTO EM MOBILIDADE E ABASTECIMENTO NA ZONA R -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 700 3110
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
846 15.451.0030.1253.0000 INVESTIMENTO EM MOBILIDADE E ABASTECIMENTO NA ZONA R -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 3110
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
-1.274.054,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:3DAAF5F8