ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
008 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 1110 DE 13 DE MARCO DE 2026 - LEI 638

DECRETO Nº 1110 , DE 13 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.638

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância

de R$1.274.054,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.274.054,00

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

 

873 15.451.0007.1227.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 1.274.054,00

4.4.90.52.52 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA F.R.: 1 700 3110

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA

367 04.695.0006.1011.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 3110

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

370 04.695.0006.1067.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 3110

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

772 15.451.0007.1250.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -109.054,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

773 15.451.0007.1250.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -785.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 3110

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

777 15.451.0007.1250.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -300.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 3110

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA

844 15.451.0030.1253.0000 INVESTIMENTO EM MOBILIDADE E ABASTECIMENTO NA ZONA R -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 700 3110

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

846 15.451.0030.1253.0000 INVESTIMENTO EM MOBILIDADE E ABASTECIMENTO NA ZONA R -50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 3110

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

-1.274.054,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
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