ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 010-A/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 010-A/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.218.100,00 (um milhão, duzentos e dezoito mil e cem reais), para os fins que  especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.218.100,00 (um milhão, duzentos e dezoito mil e cem reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.

 

Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 01 de abril de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.218.100,00

02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN

144.100,00

 

2008 Manutenção das Atividades da Sec. Mul. de Adm. Planejamento, Licitações, Contratos e Compras

144.100,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

144.100,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

247.000,00

 

1030 Aquisição de Ambulância e/ou Unidade Móvel de Saúde

15.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

15.000,00

 

2025 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde

50.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

50.000,00

 

2038 Manutenção e Fortalecimento das Ações de ENDEMIAS

117.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

117.000,00

 

2104 Manutenção do Hospital de Angicos

65.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

65.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

735.000,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação

550.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

366.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

184.000,00

 

2041 Manutenção do Ensino Fundamental

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15430000

0001

30.000,00

 

2045 Manutenção do Ensino Infantil

155.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15421072

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15401072

0001

100.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15421072

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15421071

0001

5.000,00

02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

92.000,00

 

2072 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)

92.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

92.000,00

Anexo II (Redução)

1.218.100,00

02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN

95.400,00

 

1007 Construção, Reforma, Adequação e aquisição de Mobiliários e Material Permanente

36.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.600,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

2008 Manutenção das Atividades da Sec. Mul. de Adm. Planejamento, Licitações, Contratos e Compras

59.400,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

15.600,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15000000

0001

10.400,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

23.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.400,00

02 .004 SEC. MUNIC. DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO

20.800,00

 

2014 Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação e Arrecadação

20.800,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

10.400,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.400,00

02 .005 SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

157.000,00

 

1011 Manutenção e Ampliação do Sistema de Monitoramento Eletrônico - CFTV, em áreas públicas

17.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

17.000,00

 

1014 Construção, Reforma, ampliação, Estruturação e Aquisição de equipamentos Para Espaços Públicos

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

1018 Construção de Pórtico

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

100.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

65.000,00

 

2021 Conferencia Municipal de Saúde

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

 

2022 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde.

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

428.000,00

 

1036 Const/Ref /Ampliação de Unid.de Ensino - FUNDAMENTAL

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

20.000,00

 

1037 Revitalização e ampliação da estrutura física e os serviços do CEAME

46.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

41.000,00

 

1038 Aquisição de veículo - Transporte Escolar

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

5.000,00

 

1039 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Quadras Poliesportivas nas Unidades de Ensino

41.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

41.000,00

 

1040 Emendas Parlamentares Impositivas

16.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

16.000,00

 

1043 Reforma/Ampliação da Biblioteca Municipal

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

5.000,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação

10.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

10.000,00

 

2040 Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

130.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15400000

0001

100.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15430000

0001

30.000,00

 

2041 Manutenção do Ensino Fundamental

52.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

52.000,00

 

2045 Manutenção do Ensino Infantil

85.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15421070

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15420000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

5.000,00

 

2050 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - EJA

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

15.000,00

 

2059 Implantação do cursinho municipal preparatório para ENEM e IFRN e Capacitação Continuada

3.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

3.000,00

02 .008 SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO

150.000,00

 

1046 Aquisição de Equipamento e Marerial Permanente

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

20.000,00

 

1047 Criação e Manutenção de Rotas Turísticas

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

1048 Logística Turística para Agentes Locais

40.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

40.000,00

 

2063 Construir ou reformar espaço destinado promoção da cultura e arte local

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

 

2064 Realização do Festival Gastronômico de Angicos

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

1072 Construção de Pórtico Turístico no Cabugi

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

30.000,00

 

1073 Construção, Reforma, Adequação, Revitalização de Estádios, Ginásios, Quadras e espaços Esportivos.

25.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

15.000,00

02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE

182.000,00

 

1062 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água

20.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

1065 Melhoramento Genético Agropecuário

10.000,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

10.000,00

 

2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

35.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

 

2091 Manutenção das Atividades da Secretaria

56.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

56.000,00

 

1069 Aquisição de Máquinas, Equipamentos Agrícolas e Rodoviários

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

20.000,00

 

1068 Construção do Centro de Comercialização de Animais

41.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

41.000,00

02 .012 TESOURARIA

14.500,00

 

2094 Manutenção das Atividades da Tesouraria Municipal

14.500,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.200,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

3.100,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.200,00

02 .013 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

13.400,00

 

2003 Manutenção das Atividades da Controladoria Municipal

13.400,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.200,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.200,00

02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

92.000,00

 

2068 Desenvolvimento de Ações de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência

2.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

2072 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

 

2075 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social

28.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

19.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

8.000,00

 

2081 Desenvolvimento de Atividades Socioassistenciais Itinerantes

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

2083 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

4.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

 

2098 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social

1.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

1.000,00

 

3003 Concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social

10.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

4.000,00

 

3007 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

40.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

20.000,00

 

2214 Manutenção da Vigilância Socioassistencial

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

2140 Manutenção do Programa Criança Feliz

3.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.500,00


Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
Código Identificador:3DB96EA6