ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADO: FP COMERCIO E SERVIÇO LTDA
CNPJ: 07.366.605/0001-40
OBJETO: Aquisição de equipamentos permanentes para atender as necessidades do município de Passagem/RN.
VALOR GLOBAL: de de R$ 59.150,00 (cinquenta e nove mil, cento e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: De 09 de junho de 2025 à 31 de dezembro de 2025.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.002 – Fundo Municipal de Saúde; AÇÃO: 2050 - Manutenção da Atenção Básica em Saúde; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.002 – Fundo Municipal de Saúde; AÇÃO: 2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e s; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.002 – Fundo Municipal de Saúde; AÇÃO: 2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Passagem/RN, 09 de junho de 2025.
ASSINAM PELAS PARTES:
CONTRATANTE:Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo
CONTRATADA:Felipe André Bernardo de Assis
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:3DC0CDFB