ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE MERCADORIAS
NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE MERCADORIAS
A Prefeitura Municipal de Severiano Melo/RN, vem por meio do Secretário municipal de Saúde, NOTIFICAR a empresa H7 EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ sob o nº 15.360.195/0001-58, doravante denominada CONTRATADA, para que cumpra o objeto do contrato “Registro de preços para futura Aquisição de Material Elétrico para suprir as necessidades de manutenção e reparação da rede de Iluminação Pública das zonas Rurais e Urbana do município de Severiano Melo/RN.”, com a entrega das mercadorias referentes a autorização n°111/2026, enviada no dia 17 de abril de 2026, tendo em vista que os produtos pedidos na autorização onde são de extrema importância para o funcionamento dos atendimentos a população. A Secretaria Municipal de Saúde de Severiano Melo/RN solicita que a entrega seja feita no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis à contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas A DESCLASSIFICAÇÃO DA EMPRESA NA REFERIDA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, MULTAS LEGAIS E CONTRATUAIS, ALÉM DE ABERTURA DE PROCESSO DE INIDONEIDADE PARA CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (Quarenta e oito horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega da referida mercadoria, o qual, caberá ao Município de Severiano Melo/RN, por sua aceitação.
Severiano Melo/RN, 11 de junho de 2026.
JACINTO LOPES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:3DC3484F