ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 432/2016 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
Lei Nº. 432/2016, de 23 de dezembro de 2016.
Altera a Lei nº. 73 de 14 de novembro de 1989, que Delimita a zona urbana da Cidade de Serrinha e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DESCRIÇÃO DA RETIFICAÇÃO DA ÁREA URBANA DE SERRINHA-RN
O PERÍMETRO URBANO INICIA-SE NO.
Art. 1º. Marco I,de coordenadasE-223.019,00 e N-9.305.355, hojelocalizado na casa de Arlete Venâncio, da estrada carroçável, saída para Jacú-Mirim dos Bentos. Conforme Lei N º 73 de 14 de Novembro de 1989 da Prefeitura Municipal deSerrinha-RN.
Passa a limitar-se na porteira de entrada da“FazendaPacatuba”, de propriedade do Sr. João Batista de Lima, Tendo também como ponto de localização o poste ( rede de alta tensão ) P58-560, de coordenadas E-222.787,00 e N-9.304.718,00.
Art. 2º. MarcoII, Hoje localizado na Ponte sobre o Riacho Jacú-Mirim na saída para Januário Cicco,Passa a limitar-se na RN-120 com estrada carroçável que da acesso a Jacú-Mirim dos segundo e Nova Aliança, e em frente a casa do Sr. Rafael Pimenta.
Tendo também como ponto de localização o poste ( rede de alta tensão ) P56-203, de coordenadas E-221.805,00 e N-9.307.397,00.
Deste segue para o 1º Ponto Intermediário de coordenadas E-223.233,00 e N-9.307.157,00. Localizado em uma pedra na lagoa da propriedade do Sr. Manoel do Carmo.
Deste segue para o 2º Ponto Intermediário de coordenadas E-223.542,00 e N-9.306.726,00. Localizado na caixa de água na margem esquerda da RN-160 que liga Serrinha a Lagoa de Pedra.
Art. 3º. MarcoIII, Hoje localizado próximo a casa Sr. João Fabrício.
Passa a limitar-se naantiga casa onde morava Nego de Dona Deda.
Tendo também como ponto de localização o poste(rede de alta tensão )M59-395, de coordenadas E-224.481,00 e N-9.305.515,00. Localizadona margem esquerda da estrada carroçável que liga Serrinha ao Sítio Gravata.
Art. 4º. MarcoIV, Hoje localizadoa34,00m do canto esquerdo dos fundos do CemitérioPublicode Serrinha.Passa a limita-se na casa da pedra de coordenadas E-224.360,00 e N-9.304.344,00. Localizado na margem direita da RN-120 que liga Serrinha a Santo Antônio-RN. Conforme o Memorial Descrito e o Mapa em anexo, que fará parte integrante desta Lei.
Art.5º.MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREADA ÁREA URBANA DE SERRINHA-RN
ÁreaUrbana de Serrinha - RN–Constituída de um polígono irregularconstantede06Marcos.
Local:Serrinha-RN.
Área(m² ):4.611.431,50m².Perímetro:9.153,40m.
Art. 6º.DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA DA ÁREA URBANA:
Inicia-se a descrição deste perímetro, partindo doMarco-I,(Porteira de entrada da “Fazenda Pacutuba”, de propriedade do Sr. João Batista de Lima )de coordenadas N-9.304.718,00m e E-222.787,00m,deste, seguecom azimute de339°52’10’’ E uma distância de2.853,30m chega-se aoMarco-II, partindo dovérticeMarco-II(RN-120 com estrada carroçável que da acesso a Jacú-Mirim de segundo e Nova Aliança)de coordenadas N-9.307.397,00e E-221.805,00m,deste, seguecom azimute de99°32’25’’ E uma distância de1.448,00mchega-se ao1º PontoIntermediário, partindo dovértice1º PontoIntermediário,(Pedra na lagoa da propriedade do Sr. Manoel do Carmo)de coordenadas N-9.307.157,00m e E-223.233,00m,deste, seguecom azimute de144°21’43’’ E uma distância de526,00m chega-se ao2ºPontoIntermediário,partindo do2ºPontoIntermediário(Caixa de água na margem esquerda da RN-160 queliga Serrinha a Lagoa de Pedra )de coordenadas N-9.306.726,00m e E-223,542,00m,deste, seguecom azimute de142°12’37’’ E uma distância de1.532,40m chega-se aoMarco-III, partindo doMarco-III(Antiga casa onde marava Nego de Dona Deda)de coordenadas N-9.305.515,00m e E-224.481,00m,deste, seguecom azimute de185°53’58’’ E uma distância de1.177,00m chega-se aoMarco-IV, partindo doMarco-IV(casa da pedra)de coordenadas N-9.304.344,00me E-224.360,00m,deste, seguecom azimute de283°22’28’’ E uma distância de1.617,00m chega-se aoMarco-I, que é o ponto inicial desta descrição perimétrica, que perfaz uma área de total de4.611.431,50m².Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas aoMeridiano Central33WGrtendo como o Datum oSIRGAS2000.Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
SERRINHA/RN, 23 de dezembrode 2016.
FABIO BARBOSA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
João Maria de Oliveira
Código Identificador:3DFB3912