ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA N.º 18/2026 – GABINETE DO PREFEITO

O Prefeito Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, o que dispõe a Lei Orgânica do Município e com fulcro no Artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Mútua entre a Prefeitura Municipal de Jucurutu e a Prefeitura Municipal de Florânia, objetivando permuta de servidores;

CONSIDERANDO o Ofício nº 311/2024 – GP/MJ – Gabinete do Prefeito Municipal de Jucurutu.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. FORMALIZAR a cessão dos servidores (as) publicos municipais CLAÚDIA FERREIRA DA SILVA, ocupante da função de Professora, inscrita no cadastro funcional sob nº 333, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura de Florânia/RN, através de permuta com a servidora SUELY CARDOSO DE MEDEIROS, ocupante da função de Professora, inscrita no cadastro funcional sob nº 2720, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura de Jucurutu/RN.

 

Art. 2º. A Presente cessão, fica firmada pelo período de 01 de janeiro de 2025 com término em 07 de março de 2026, podendo ser prorrogada nos termos do Termo de Cooperação firmado entre os Municípios.

 

Art. 3º A Servidora deverá exercer as funções inerentes ao cargo de acordo com as normas legais e regulamentares, observando os princípios da administração pública.

Art. 4º Cumpre ao cessionário até o 5o (quinto) dia útil do mês subsequente a frequência do servidor ao órgão cedente.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia / RN

Em 04 de fevereiro de 2026.

 

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS

Prefeito do Município

 

LAEDSON SILVA DE MEDEIROS

Sec. Mun. de Administração e Planejamento

 


Publicado por:
Laedson Silva de Medeiros
Código Identificador:3E10AED2

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/02/2026. Edição 3724
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