ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 0357/2020

De 22 de junho de 2020.

 

Dispõe sobre a denominação oficial do Prédio da Sede da Prefeitura localizado na Rua da Matriz, 305, no Município de Jundiá/RN e dá outras providencias.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Jundiá/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O prédio próprio destinado a sede da Prefeitura Municipal, localizado na Rua da Matriz, 305 – Centro - Jundiá/RN, passa a denominar-se “CENIRA MARIA DE SOUZA”.

 

Art. 2º - As despesas com a confecção e colocação da placa com nome da homenageada são as consignados na dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, após cumpridos os trâmites legislativos, revogadas as disposições em contrário.

 

Jundiá/RN, em 22 de junho de 2020.

 

.

 

JOSÉ ARNOR DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
João André Ferreira Filho
Código Identificador:3E202EC4