ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA
LEI Nº 089 DE 12 DE JULHO DE 2021
APRESENTAÇÃO
O Planejamento orçamentário é uma ferramenta que estabelece as prioridades de uma gestão, refletindo diretamente na qualidade da mesma. O planejamento tem por finalidade adequar os recursos de forma correta buscando o alcance dos objetivos e metas estabelecidas para uma administração eficiente e eficaz, seguindo os princípios e normas que orientam a equipe de governo. Assim, o Planejamento passa a ser um instrumento essencial para o alcance dos resultados esperados pelos governos. Além de estabelecer caminhos e direções, por meio do estabelecimento de prioridades, objetivos, metas, programas e ações, ele coordena esforços e possibilita o controle e a alocação eficiente dos recursos públicos. Orienta os gestores públicos na construção de programas e ações necessárias para o atendimento das demandas da população por políticas públicas, racionalizando a aplicação dos recursos orçamentários, tendo como premissa básica o alcance dos resultados esperados para a sociedade, levando-se em conta o Plano de Governo, o Plano Diretor e, sobretudo as necessidades da população.
O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo que cumpre um dispositivo constitucional e constitui o principal instrumento de planejamento e gestão do governo municipal para os próximos quatro anos (2022 a 2025).
Na elaboração do PPA, deve-se buscar a melhoria na qualidade dos gastos públicos, imputando uma enorme responsabilidade ao planejamento público como uma atividade estratégica para o desenvolvimento Municipal.
A formação do Plano Plurianual – PPA 2022-2025 apresenta na introdução alterações na estrutura dos programas adotados anteriormente, objetivando superar as deficiências por meio da formulação e da execução das políticas públicas de forma eficaz, deixando um legado de responsabilidade para com a coisa pública.
Por motivo da gravidade com a pandemia da COVID – 19 impossibilitando a realização de audiências publicas presenciais sua elaboração ocorreu com a participação da Gestora, Secretários e corpo técnico, agregando informações conjuntas nas quais pudesse abranger todos os segmentos da sociedade do nosso Município, usando ainda o plano de governo que foi construído desde a pré-campanha eleitoral uma proposta de governo participativa, com aprovação da população e participação democrática aprovada pelo voto.
Assim, o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, que ora temos a satisfação de apresentar à sociedade pessoense representa o esforço e a determinação deste Governo, no sentido de construir um futuro melhor para a população do município, focado no desenvolvimento humano – traduzido em qualidade de vida e justiça social .
Coronel João Pessoa/RN, que projetamos para os próximos quatro anos, é um município renovado, com um modelo de desenvolvimento voltado para a inclusão social e capaz de acompanhar as grandes transformações observadas nos últimos anos na realidade que nos cerca, no mundo e no Brasil. A dinâmica acelerada dessas mudanças impõe, ao município, definições e ajustes importantes no seu processo de planejamento.
Desse modo, pela atual conjuntura e dadas as restrições orçamentárias que tem caracterizado o governo em vários níveis, o Plano Plurianual 2022-2025 representa um grande esforço de seletividade das ações, focalizando a intervenção, definindo prioridades nos diversos campos que potencializem os efeitos irradiadores do processo de desenvolvimento.
O presente Plano baseia sua estratégia no conceito de desenvolvimento sustentável, entendido como “o processo de mudança e elevação das oportunidades sociais que compatibilize, no tempo e no espaço, o crescimento econômico, a conservação dos recursos naturais e do meio ambiente, e a equidade social” Além disto, o desenvolvimento sustentável deve reforçar a democracia, através do processo de participação da sociedade nas definições sobre o futuro de Coronel João Pessoa, única forma de conferir sustentação político-institucional para a estratégia de desenvolvimento.
Portanto, resultado de uma visão de futuro e do processo de construção coletiva, que envolvem mecanismos efetivos de controle social pela população e participação dos diversos setores de governo na formulação das proposições, o Plano Plurianual expõe, de forma sistematizada, os avanços que Coronel João Pessoa projeta para o período 2022-2025, em função dos imensos desafios que tem a superar no plano econômico e na área social.
O documento que levamos ao conhecimento dos pessoenses define as ações do Governo na busca de um Município socialmente justo e coeso, onde a desigualdade social deixe de constituir um estigma e os seus habitantes tenham acesso às oportunidades de desenvolvimento e aos bens necessários a uma vida digna.
Estamos determinados a construir um município ambientalmente saudável, onde os recursos naturais sejam utilizados de forma sustentável e possam ser preservados para as futuras gerações.
O desenvolvimento humano é o centro da nossa proposta. Queremos uma cidade capaz de produzir riquezas, de desconcentrar e expandir sua economia, mas, principalmente, que saiba distribuir os frutos do crescimento, estabelecendo um real avanço na direção de uma sociedade mais justa. Este é o principal sentido das políticas, estratégias, diretrizes e linhas de intervenção consubstanciadas neste Plano Plurianual.
A complexidade dos desafios a enfrentar exigiu da tarefa de planejamento um caráter abrangente e multidisciplinar. Através da parceria com as secretarias, foi possível coletar dados e elaborar estratégias para cada área de atuação de modo que as ações propostas sirvam de norte para a resolução dos problemas.
Dessa forma, uma das características marcantes do Plano Plurianual 2022-2025 é a transversalidade, traduzida na definição de políticas e programas que envolvem todas as secretarias do Governo Municipal.
Portanto, este Plano desenha de forma pormenorizada os caminhos que o município de Coronel João Pessoa irá percorrer nos próximos quatro anos e, mais que um documento, se constitui em um compromisso que este Governo Municipal assume com a sociedade, na direção de um futuro mais auspicioso para todos os cidadãos pessoense. Enfim, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco propositivo e regulatório das ações de governo.
CENÁRIOS
As dimensões geográfica, econômica, demográfica, ambiental e social do município enfatizam a necessidade de estarmos, sempre, atentos ao que ocorre no seu entorno.
Não bastasse a globalização a nos integrar e a nos envolver em tudo o que ocorre ao redor do mundo, as peculiaridades e as especificidades da economia do RN nos obriga a dar atenção especial aos cenários externos e seus reflexos no nosso processo de desenvolvimento.
Pretende-se, portanto, registrar algumas variáveis determinantes que interferem, positiva ou negativamente, no nosso desenvolvimento.
Cenário Nacional
O Brasil vem figurando no cenário mundial como uma das principais economias emergentes neste início de século XXI. Seus fundamentos macroeconômicos têm permitido uma melhor perspectiva aos investidores, inclusive os estrangeiros. O país tem uma democracia estabelecida e suas instituições vêm passando por um processo de amadurecimento.
É importante destacar o grande potencial do mercado interno. O crescente peso do consumo na economia brasileira deve continuar aumentando, sobretudo devido à expansão da classe C, que fez emergir nos últimos anos uma nova classe média no país. Os bens de consumo de massa vêm sendo amplamente difundidos na sociedade brasileira e o acesso ao crédito tem contribuído para que uma maior parcela da população tenha acesso a esses produtos.
Aumento de Participação das Classes A/B e C e Redução das Classes D e E (em % da População*)
O Produto Interno Bruto (PIB) do país avançou 3,2% no quarto trimestre de 2020, mas encerrou o ano com queda de 4,1%, totalizando R$ 7,4 trilhões. É o maior recuo anual da série iniciada em 1996. Essa queda interrompeu o crescimentode três anos seguidos, de 2017 a 2019, quando o PIB acumulou alta de 4,6%. O PIBper capitaalcançou R$ 35.172 no ano passado, recuo recorde de 4,8%. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais. “O resultado é efeito da pandemia de Covid-19, quando diversas atividades econômicas foram parcial ou totalmente paralisadas para controle da disseminação do vírus.
Em 2020, os serviços encolheram 4,5% e a indústria, 3,5%. Somados, esses dois setores representam 95% da economia nacional. Por outro lado, a agropecuária cresceu 2,0%.
Nos serviços, o menor resultado veio de outras atividades de serviços (-12,1%), que são os restaurantes, academias, hotéis. “Os serviços prestados às famílias foram os mais afetados negativamente pelas restrições de funcionamento. A segunda maior queda ocorreu nos transportes, armazenagem e correio (-9,2%), principalmente o transporte de passageiros, atividade econômica também muito afetada pela pandemia”.
Caíram ainda, no setor de serviços, as atividades de administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (-4,7%), comércio (-3,1%), informação e comunicação (-0,2%). Já atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (4,0%) e as atividades imobiliárias (2,5%) avançaram em 2020.
Na indústria (-3,5), o destaque negativo foi o desempenho da construção (-7,0%), que voltou a cair depois da alta de 1,5% em 2019. Também apresentaram queda as indústrias de transformação (-4,3%), influenciadas pelo recuo na fabricação de veículos automotores, outros equipamentos de transporte, confecção de vestuário e metalurgia. Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos caíram 0,4%. As indústrias extrativas, porém, avançaram 1,3%, devido à alta na produção de petróleo e gás que compensou a queda da extração de minério de ferro.
Cenário Regional - Nordeste
A base econômica nordestina é bem diversificada. Em linhas gerais, as cidades litorâneas destacam-se pelos serviços voltados para o turismo. Na pecuária, alguns estados possuem uma importante criação bovina. A agricultura destaca-se pela produção de cana-de-açúcar, algodão, soja e frutas. Já a indústria tem atuação predominante nos segmentos de calçados, produtos elétricos e eletrônicos, petroquímica e têxtil.
Nos últimos anos, o Nordeste tem experimentado considerável incremento no dinamismo de sua estrutura econômica, que vem sendo resultado da combinação de dois elementos: (a) grandes investimentos públicos e privados; e, (b) programas de transferência de renda que concretizam uma política pública específica de combate à pobreza.
Os investimentos e as transferências têm gerado impactos positivos para o consumo de massa na região, sobretudo para as classes de menor poder aquisitivo, contribuindo para aquecer a economia nos diversos elos da cadeia produtiva regional.
Esse processo tem norteado o modelo de desenvolvimento baseado no mercado interno, que tem propiciado melhoria nos indicadores socioeconômicos da região.
Sua continuidade tende a contribuir progressivamente para a redução das disparidades existentes entre as bases econômica e demográfica, além de diminuir os diferenciais socioeconômicos do Nordeste em relação às outras regiões do país.
Outro fator importante é a presença de grandes projetos estruturantes, como a duplicação da BR 101, a construção da Ferrovia Transnordestina e o Projeto de Revitalização e Integração das Bacias do São Francisco, que têm gerado um impulso na economia da região, preparando a infraestrutura necessária para um crescimento econômico mais consistente no futuro próximo.
No setor agrícola, destaque para a região do cerrado nordestino e os perímetros irrigados, sendo estes os vetores que mais impulsionam a economia nas áreas rurais. No primeiro caso, o cultivo da soja e do algodão tem gerado dinamismo nas localidades produtoras e nas suas proximidades.
A produção de serviços vem ganhando destaque nos centros urbanos do Nordeste, empregando um contingente cada vez maior de pessoas no setor terciário, e ampliando o seu peso na composição do PIB regional. A produção de softwares, serviços de comunicações, serviços médicos, bancários e de educação, a indústria do turismo e o comércio são realidades que podem ser ampliadas no Nordeste.
Porém, apesar de todos esses avanços, o Nordeste ainda carece de uma base econômica mais sólida. Contando com 34% da população brasileira, o Nordeste alcança apenas 14% da renda nacional, fato que demonstra sua disparidade em relação às demais regiões do país.
Na área social, as desigualdades também são grandes. Os nove estados nordestinos estão entre os dez estados com IDH’s mais baixos do Brasil. Os índices de morbidade e de mortalidade infantil da região ainda são elevados, assim como as taxas de analfabetismo e de analfabetismo funcional.
A respeito da questão ambiental, observa-se, nos centros urbanos, um crescimento muitas vezes desordenado e com baixo padrão de saneamento básico, o que torna os ambientes menos hígidos, colaborando para a deterioração de rios, mangues, estuários e áreas litorâneas.
Portanto, pode-se dizer que a principal característica da economia nordestina é sua heterogeneidade. De um lado existe um Nordeste moderno, em rápido crescimento, articulado com as demais regiões do país e mesmo com o exterior; de outro um Nordeste com baixíssimo nível de desenvolvimento socioeconômico, comparável aos países mais pobres do mundo.
A questão central consiste em transformar esse Nordeste problemático, porém com imenso potencial econômico e cultural numa mola propulsora do desenvolvimento do País, integrando seu espaço com o dinamismo que vem experimentando a economia nacional.
Cenário Estadual - Rio Grande do Norte
O Rio Grande do Norte está localizado na porção oriental da região Nordeste, onde o Brasil mais se aproxima dos continentes africano e europeu. Esta localização confere ao Estado uma posição geográfica e econômica estratégica no comércio internacional, pois a menor distância em relação aos continentes o coloca em posição favorável quanto ao transporte de cargas por via marítima e aérea, cujo fluxo de mercadorias se intensificará com a conclusão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.
De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, em 2010, o Estado tem uma população de 3.168.027 habitantes que corresponde a 1,7% da população brasileira e 6% da população nordestina, sendo constituído por 167 municípios agrupados em 8 regiões de desenvolvimento. O IBGE estima que no ano de 2020 a população alcance 3.474.998 habitantes.
Seguindo tendência nacional, ocorreu, no RN, um importante processo de urbanização nos últimos 40 anos, chegando a ter quase 78% de sua população nos quadros urbanos. A população potiguar está distribuída conforme a tabela abaixo, elaborada a partir do mais recente censo demográfico.
POPULAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – 2010
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População |
Número de Pessoas |
Percentual (%) |
|
Residente |
3.168.027 |
100 |
|
Urbana |
2.464.991 |
77,8 |
|
População Rural |
703.036 |
22,2 |
|
População Masculina |
1.548.887 |
48,9 |
|
População Feminina |
1.619.140 |
51,1 |
Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2010
A distribuição etária da população apresenta uma estrutura com 67,6% de pessoas na classe dos 15 a 64 anos e 24,8% na classe etária menor dos 15 anos, demonstrando, em termos gerais, uma pirâmide etária com grande concentração de jovens, segundo dados do IBGE.
Quanto a sua economia, o Rio Grande do Norte participa com cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste e 0,9% da produção do país. O importante é que, desde meados dos anos 1980, ela vem crescendo acima da média regional e nacional, ganhando peso relativo nos dois contextos.
A importância da atividade extrativa de petróleo e gás e o crescimento do turismo têm sido elementos importantes na dinamização da vida econômica estadual, ao lado de outras atividades como a agricultura irrigada, a carcinicultura, ou os chamados serviços modernos.
No período recente, a expansão da economia norte-riograndense tem ocorrido através de um processo de reestruturação, diversificação e consolidação da sua base produtiva. O Estado conta com um dos mais importantes polos agroindustriais do Nordeste, um parque têxtil moderno, setor turístico em expansão acelerada, além de uma evidente diversificação das atividades de serviços.
O modelo agropecuário tradicional vem dando espaço a atividades mais modernas e diversificadas, como é o caso dos projetos de irrigação no Baixo Açu, e no Vale do Apodi/Mossoró, além dos projetos de criação de camarão em viveiros, floricultura e apicultura.
Ao comparar as estatísticas socioeconômicas dos últimos 10 anos, observam-se alguns registros importantes a respeito do Rio Grande do Norte:
A taxa de mortalidade infantil decresceu de 52,4% para 32,2%.
A expectativa de vida melhorou, passando de 67,5 para 71,1 anos, um pouco acima da média nordestina, porém, abaixo da média nacional.
No campo educacional, a taxa de analfabetismo teve significativa redução, registrando uma queda de 40,5% em 2002, para 18,1% em 2009, de acordo com o IBGE/PNAD. Entretanto, na comparação com a média nacional, o Estado ainda precisa avançar.
Em 2009, a renda familiar per capita média mensal do Rio Grande do Norte foi de R$ 456,64, 18ª no ranking dos estados, superando todos os demais estados nordestinos.
No entanto, o grave problema quanto à renda é distributivo, quando se considera que 69,3% da renda estadual é apropriada na classe dos 20% mais ricos, o que coloca o Estado nas últimas posições em termos da distribuição de renda nacional.
Com relação à pobreza absoluta, a proporção de pessoas que se encontram nesta condição no Rio Grande do Norte era de 53,6% em 2001. No ano de 2009, essa taxa caiu para 34,3%. Tal redução colocou o RN entre os Estados do Nordeste com maior redução na taxa de pobreza absoluta.
Já a taxa de pobreza extrema, que em 2001 era de 25,4%, foi reduzida em 2009 para 10,3%, demonstrando o avanço das políticas de transferência de renda e de combate à pobreza.
Evolução das Taxas de Pobreza Absoluta e Extrema (%) no Rio Grande do Norte (2001-2009)
Fonte: IPEA
Contudo, de acordo com os dados divulgados pelo Censo Demográfico 2010 (IBGE), cerca de 1 milhão de pessoas continuam a viver em condições de pobreza no Rio Grande do Norte. Dentre essas, cerca de 405.000 pessoas vivem em condições de extrema pobreza – sendo a concentração mais evidente na zona rural, onde vive um quarto da população com acesso limitado a infraestrutura básica e serviços. Isso demonstra que as ações de combate a pobreza não podem desconsiderar as características e dinâmicas econômicas territoriais, sejam elas rurais ou urbanas.
Cenário Municipal – Coronel João Pessoa/RN
Coronel João Pessoa/RN é um município brasileiro do interior do estado do Rio Grande do Norte, na Região Nordeste do país. Localiza-se na região do Alto Oeste, na mesorregião do Oeste Potiguar e microrregião da Serra de São José, a uma distância de 450 quilômetros de condução a oeste da capital do Estado, Natal.
O município de Coronel João Pessoa tem uma característica peculiar que o diferencia de todos ao seu redor, é estruturado naturalmente em um sistema fundiário assentado em pequenas propriedades, minifúndios, decorrente da boa qualidade dos seus solos, favoráveis à agricultura e à pecuária, possibilitando o equilíbrio demográfico entre as populações urbanas e rurais, expressas em sítios razoavelmente habitados, na proporção territorial de quase metade rural e quase metade urbana.
De acordo com o último censo realizado em 2010 pelo IBGE, a população do município de Coronel João Pessoa é de 4.772 habitantes, onde desta, 1.777 residem na zona urbana e 2.995 na zona rural, havendo estimativa para 4.915 em 2020. A área total do município corresponde a 117,139 km², por ser uma cidade serrana e está a 566 m de altitude acima do nível do mar.
A economia local é predominantemente baseada no comércio e na agricultura, pecuária e fruticultura. O comercio local é de pouca desenvoltura, pois os moradores em sua maioria realizam suas compras na cidade de São Miguel por ser muito próxima com uma distância de 9,0 km, destaca-se na agropecuária, produção de feijão, milho, rapadura e fruticultura de sequeiro.
Com relação ao índice de desenvolvimento humano em municípios, denominado IDH-Municipal (IDH-M), que mede o nível de desenvolvimento a partir de indicadores de Educação, Saúde e Renda, é importante introduzir que seus valores variam de 0 (zero, nenhum desenvolvimento humano) a 1 (hum), desenvolvimento humano total.
Municípios com IDH abaixo de 0,578 são considerados de desenvolvimento humano baixo; com índices entre 0,500 e 0,799 são considerados de desenvolvimento humano médio; e com índices acima de 0,800 são considerados de desenvolvimento humano alto.
O município de Coronel João Pessoa, apresenta os seguintes índices de IDH, apurados em 2010:
IDHM 0,578;
IDHM-Educação 0,471;
Estes índices o colocam em 139º lugar no estado do RN. Portanto, Coronel João Pessoa carece de políticas públicas eficientes para galgar, pelo menos um honroso lugar nos índices da microrregião potiguar e quiçá, do estado do Rio Grande do Norte.
É decorrente dessa constatação que o planejamento para o PPA 2022-2025, entende o município como um só território, que deve ser estruturado em ambas as áreas, urbana e rural, com os mesmos pesos e medidas, de maneira que quem viva nos sítios usufrua dos mesmos benefícios de quem vive na cidade, com os mesmos valores, direitos e oportunidades, pois o município deve ser percebido como um só organismo comunitário a ser desfrutado por todos os cidadãos pessoenses.
Entendemos que um Governo eficiente deve transformar a natureza das velhas formas administrativas, descompromissadas com o novo, para efetivamente, empreender mudanças que resultem em melhorias substanciais na vida das pessoas.
DESAFIOS E COMPROMISSOS
Nas últimas décadas, Coronel João Pessoa entrou em um ciclo positivo de crescimento, com incremento de diferentes setores produtivos: fruticultura, pecuária e agricultura.
Porém, a dificuldade do poder público municipal em garantir, na velocidade necessária, a execução de obras estruturantes, como a modernização e readequação da infraestrutura econômica e a modernização da malha viária, representa uma ameaça à continuidade e à expansão do crescimento do município, levando-nos a perder competitividade e oportunidades para os municípios vizinhos.
O cenário global acena para nos protegermos dos processos de instabilidade e estrangulamentos de algumas economias, não ficando dependente, exclusivamente, de oportunidades oferecidas por essas economias, mas, oferecendo uma proposta de aproveitamento de nossas potencialidades, produção de alimentos e de riquezas naturais adequadas a um novo quadro econômico mundial.
Criar um ambiente favorável a investimento e ao aproveitamento integral de nossas potencialidades é fundamental para se obter ganhos de competitividade e de produtividade.
A promoção e a atração de investimento se darão com base num processo de estruturação setorial, no âmbito do município, de forma confiável, ágil, facilitadora e descomplicada, cabendo ao governo o papel de identificar e estudar oportunidades e de apoiar iniciativas de investimentos do setor privado.
O Município deve olhar, estrategicamente, para o grande potencial do mercado interno, com um crescente nível de consumo que deverá continuar em ritmo acelerado, sobretudo em relação à Classe C. Isto pode ter reflexos positivos em nossa economia, especialmente em programas e projetos para produção de alimentos, esporte, lazer e cultura.
Enfim, como eixos estruturadores das nossas ações administrativas, estão as dimensões Saúde, Educação, Ocupação e Renda, Agricultura e Bem-Estar, não prescindindo de seus vários e diversos desdobramentos.
CARACTERÍSTICAS DO PPA 2022-2025 DO MUNICÍPIO: A NOVA METODOLOGIA
O novo PPA do Município de Coronel João Pessoa teve como orientação a metodologia adotada pelo Governo do Estado e Federal para o ciclo 2016-2019 e 2017-2021. Fazendo um mix dessas metodologias e, adequando a realidade e necessitadas do município. Desse modo, o novo Plano Plurianual tem um diferencial, possui uma visão estratégica que norteará a administração durante os quatro anos de vigência dessa ferramenta de planejamento.
Esse novo Plano é o instrumento que apresenta de forma consolidada os objetivos, metas e ações do Governo ao qual precisa incorporar melhorias e/ou ajustes necessários ao bom andamento da execução das propostas definidas nesse plano.
Para facilitar uma melhor compreensão sobre essa nova metodologia, abaixo, elencamos e explicamos todos os componentes que integram o Plano Plurianual Participativo de nossa cidade.
DIMENSÕES
As três dimensões do planejamento municipal para o ciclo 2022-2025, está composto no PPA através das Dimensões Estratégica, Tática e Operacional – esta, ligada diretamente ao orçamento.
Dimensão Estratégica
A Dimensão Estratégica viabilizou a direção estratégica para a construção do PPA, tendo como aspecto norteador a visão de futuro do Governo, com base nos âmbitos econômicos, sociais, ambientais.
1.1.1.1Visão Estratégica
A Visão Estratégica do PPA Participativo 2022-2025 de Coronel João Pessoa nasce das discussões setoriais, do debate participativo com os segmentos da sociedade e das prioridades estabelecidas no Plano de Governo.
Dessa forma, a Visão Estratégica do PPA 2022-2025 do Município de Coronel João Pessoa, pode ser entendida como a declaração de um desejo coletivo, factível e claro, que orienta o planejamento da ação governamental. É nesse sentido que o PPA 2022-2025 assume como Visão de Futuro, uma Cidade que se reconheça e seja reconhecido como uma sociedade inclusiva, democrática e mais igualitária, com educação de qualidade, respeito e valorização da diversidade e que tenha superado a extrema pobreza. E, além disso, com uma economia sólida, dinâmica e sustentável, capaz de expandir e renovar competitivamente sua estrutura produtiva com geração de empregos de qualidade e com respeito ao meio ambiente.
Assim, a Visão Estratégica do PPA 2022-2025 do Município de Coronel João Pessoa pode ser resumida em uma frase:
POR UMA CORONEL JOÃO PESSOA QUE VALORIZE A EQUIDADE SOCIAL, CONSERVE OS RECURSOS NATURAIS E OPORTUNIZE O CRESCIMENTO ECONÓMICO DIVERSIFICADO..
Macro Objetivos
Os Macro Objetivos são as Diretrizes Estratégicas e norteiam as principais agendas para os próximos quatro anos. São os Macro Objetivos que ditam o alinhamento estratégico necessário à elaboração dos Programas para a construção da Dimensão Tática do Plano.
1.1.2. Dimensão Tática
A Dimensão Tática define caminhos exequíveis para o alcance dos Objetivos e das transformações definidas na Dimensão Estratégica, considerando as variáveis inerentes à política pública tratada.
1.1.2.1. Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais
Os Programas Temáticos são os entes de ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática. Conceitualmente, eles retratam a agenda do governo, organizados por recortes de políticas públicas que orientam a ação governamental. Sua abrangência é a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multissetorialidades e a territorialidade. Dessa forma, é importante ressaltar que, para que aconteça a gestão eficiente do Plano, utilizando-o como insumo importante do planejamento estadual, a quantidade de Programas Temáticos contempladas no PPA foi a mais enxuta possível. Essa estratégia é explicada não apenas pela própria definição metodológica dos Programas Setoriais, mas também pelo intuito de promover as transversalidades entre os setoriais.
1.1.3. Dimensão Operacional
A Dimensão Operacional faz parte do PPA, pois suas Ações Orçamentárias conectam o Orçamento aos Programas Setorial por meio dos Ações. Dessa forma, a Ação Orçamentária é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender um Programa Setorial. Incluem-se também no conceito de Ação as transferências obrigatórias ou voluntárias de outros entes da Federação e de pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.
Assim, O novo PPA de Coronel João Pessoa apresenta Ações Orçamentárias, e que são detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA 2022-2025 se ligará à LOA através das ações.
1.2 PROGRAMAS SETORIAIS E SEUS ATRIBUTOS: CONCEITOS PROGRAMA
O Programa firma-se como a política pública a ser desenvolvida e executada para a garantia e melhoria da qualidade de vida da população.
VALORES
Determina o montante necessário para a execução do Programa Setorial. Os valores para os Programas Setoriais são determinados pelas Ações Orçamentárias.
OBJETIVOS
O Objetivo expressa as escolhas de governo para a transformação de determinada realidade, orientando a atuação do governo para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades e responder às necessidades e/ou oportunidades identificadas com a sociedade, refletindo nos indicadores de resultado.
JUSTIFICATIVA
A justificativa é a explicação do por que determinado fato acontece ou do por que certas atitudes são consideradas justas e apropriadas para determinadas situações. Ou seja, apresenta o motivo, razão, causa, argumento ou algo usado para comprovar ou provar a veracidade de um fato, de uma ação praticada.
ÓRGÃO RESPONVÁVEL
Órgão responsável pela execução do programa.
MACRO OBJETIVOS
Os Macro objetivos de Governo se constituem nos pilares que firmam a atuação governamental prevista para os quatro anos da administração atual. É um grande objetivo ao qual inclui todo um processo.
PÚBLICO ALVO
Público a ser beneficiado diretamente com a execução do programa e/ou política pública.
AÇÕES
A Ação é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os Objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou operações que resulte, como produto, bem ou serviço ofertado à sociedade ou à própria administração pública municipal contribuindo, desta forma, para a consecução do objetivo previsto pelo programa.
ABRANGENCIA
Especifica a Região Administrativa na qual se fará sentir, de forma mais direta, os efeitos da ação proposta. Em ações de caráter mais amplo, a abrangência indicada será o próprio município.
ÓRGÃO
Órgão responsável pela execução da ação.
PRODUTO
Descrição do bem ou serviço da ação entregue a sociedade.
UNIDADE DE MEDIDA
Corresponde a mensuração da produção do bem ou serviço.
QUANTIDADE
A representação numérica do produto. Isto é, expressam a meta que é a medida de alcance do objetivo, podendo ser qualitativas ou quantitativas, a depender das especificidades de cada caso.
PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO
De acordo com os Macro Objetivos do PPA 2022-2025, os diversos programas governamentais, em consonância com os eixos centrais de ação, estão assim distribuídos:
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MACRO OBJETIVO 1 - MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DO COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA. |
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CODIGO |
PROGRAMA |
ÓRGÃO |
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5 |
PROGRAMA DE ATENDIMENTO A SAÚDE DO MUNICIPIO |
PREFEITURA |
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6 |
PROGRAMAS DE OBRAS E EQUIPAMENTOS DA SAÚDE |
PREFEITURA |
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8 |
PROGRAMA DE CONTROLE DEPARTAMENTO DE PESSOAL, PLANEJMANETO, ADMINISTRAÇÃO, FINANCEIRO |
PREFEITURA |
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11 |
PROGRAMA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA |
RPPS |
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20 |
PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO COVID 19 |
PREFEITURA |
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41 |
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL |
PREFEITURA |
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42 |
PROGRAMA DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
PREFEITURA |
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48 |
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA CULTURA |
PREFEITURA |
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75 |
PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS NACIONAL DE SAÚDE |
PREFEITURA |
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81 |
PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO BEM ESTAR E ASISTENCIA SOCIAL |
PREFEITURA |
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MACRO OBJETIVO 2 - DINAMIZAR, AMPLIAR E MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL COM UMA LOGISTICA INTEGRADA NA SUSTENTABILIDADE. |
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CODIGO |
PROGRAMA |
ÓRGÃO |
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16 |
EXTENÇÃO RURAL E MEIO AMBIENTE |
PREFEITURA |
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27 |
PROGRAMA DE ESPORTE ELAZER |
PREFEITURA |
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58 |
PROGRAMA DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
PREFEITURA |
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88 |
PROGRAMA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES E ESTRADAS |
PREFEITURA |
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MACRO OBJETIVO 3 – OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA. |
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CODIGO |
PROGRAMA |
ÓRGÃO |
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1 |
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL |
CÂMARA |
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2 |
PROGRAMA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
PREFEITURA |
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4 |
PROGRAMA DE AMORTIZAÇÃO DE PRECATORIOS |
PREFEITURA |
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7 |
MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DO GABINETE INSTITUCIONAL |
PREFEITURA |
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99 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
PREFEITURA |
FINANÇAS PÚBLICAS: Análise do orçamento e das finanças do município dos exercícios 2022 - 2025.
Os municípios, sem exceção até dos mais potentes, têm de satisfazer-se com uma cobertura própria apenas parcial, completada por contribuições federais e estaduais; o sistema de contribuição já antes existente, através de participação de tributos de outros níveis de governo (imposto de renda e ex-imposto de consumo, hoje, imposto de produtos industrializados) ou de sua partilha (ex-imposto de indústrias e profissões, repartido entre estados e municípios), foi reestruturado, aperfeiçoado e ampliado pela Reforma Tributária de 1966, que lhe criou os "fundos de participação" como canais de distribuição.
Desta maneira prevalece uma forma composta de receita pública: a arrecadação mediante o uso de instrumentos próprios, isto é, dos tributos privativos, como tais admitidos pela discriminação federal de renda (Sistema Tributário Nacional) e as contribuições da União e dos estados, obrigatórias por imposição legal ou mesmo voluntárias.
O PPA 2022-2025, adotará como medida de majoração de receitas, a justiça tributária por tributar, como instrumento de planejamento urbano e, finalmente, servir como elemento propulsionador e, em parte, até autofinanciador dos empreendimentos públicos, além de se poder articular com outros tributos, entre os quais o imposto territorial/predial, rural, a própria taxa, etc.
REVISÃO DO PPA
O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA constituem as peças básicas do ciclo de gestão, sob a perspectiva de médio prazo que, integrados ao longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo.
O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação das restrições. Ao final de cada exercício realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e seus programas. A revisão dos programas conclui o ciclo de gestão, introduzindo as recomendações de aperfeiçoamento provenientes da avaliação na gestão e na concepção dos programas que integrarão a proposta de revisão do PPA e o Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Dessa forma, a atualização permanente do PPA faz parte do processo de planejamento possibilitando avaliar as ações públicas quanto a sua viabilidade, exequibilidade, eficiência, eficácia e efetividade.
As propostas orçamentárias anuais a serem encaminhadas ao Poder Legislativo são instrumentos legais que obrigam o governo a, criteriosamente, rever os seus planos, programas, projetos e ações em curso, através de um processo de planejamento participativo.
Portanto, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco regulatório das ações de governo.
Publicado por:
Maria Clara Alves Costa Silva
Código Identificador:3E336603