ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO CONTRATO N° 056/2026 – PMM
EXTRATO DO CONTRATO N° 056/2026 – PMM
Processo Administrativo n° 093/2024
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 08.170.540/0001-25.
CONTRATADA: STEEL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.787.408/0001-67, sediado(a) na Rua Agostinho Leitão, 348, Térreo A, Alecrim, Natal/RN, CEP: 59.040-090.
OBJETO: Contrato do Saldo da ATA de Registro de Preços n° 013/2024 Gerenciada pela Prefeitura de Maxaranguape/RN, oriunda do Pregão Eletrônico/SRP n° 003/2024 e que possui como objeto a: Contratação de Empresa para Locação de Condicionadores de Ar, com a Manutenção Corretiva e Preventiva, Inclusive Fornecimento de Peças por Conta da Contratada, para Atender as Necessidades dos Órgãos e Secretarias do Município De Maxaranguape/RN e SAAE – Maxaranguape/RN.
VALOR GLOBAL DO SALDO: R$ 963.710,00 (novecentos e sessenta e três mil, setecentos e dez reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
• Unidade Orçamentária: 11.001 – Sec. Mun. De Administração;
Ação Orçamentária: 2065 - Manut. da Sec. Mun. de Administração;
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica;
Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
• Unidade Orçamentária: 06.001 – Sec. Mun. De Educação, Cultura E Esporte;
Ação Orçamentária: 2016 - Manutenção Da Secretaria De Educação E Cultura;
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica;
Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Ação Orçamentária: 2018 - Manutenção Do Ensino - Qse;
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica;
Fontes de Recursos: 15500000 - Transferência do Salário-Educação;
Ação Orçamentária: 2041 - Manutenção Do Fundeb 30% - Ens. Fundamental;
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica;
Fontes de Recursos: 15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos;
• Unidade Orçamentária: 13.001 – Sec. Mun. De Serv. Social, Trab. E Habitação;
Ação Orçamentária: 2070 - Manutenção Das Atividades Da Secretária Municipal De Assistência Social, Trabalho E Habitação;
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica;
Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos;
Ação Orçamentária: 2078 - Blocos De Proteção Social Básica;
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica;
Fontes de Recursos: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.
• Unidade Orçamentária: 16.001 – Sec. Mununicipal De Saúde;
Ação Orçamentária: 2083 - Manutenção Da Secretária Municipal De Saúde;
2092 - Fundo Municipal De Saúde;
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica;
Fontes de Recursos: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VIGÊNCIA: 14/07/2026 à 14/07/2027.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico/SRP n° 003/2024.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023.
ASSINATURAS:
Pela Contratante, MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA (Prefeita Municipal).
Pela Contratada, HUDSON BARRETO FERNANDES.
Publicado por:
Judson Campos Oliveira da Rocha
Código Identificador:3E59E0EE