ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 16 , DE 23 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439

DECRETO Nº 16 , DE 23 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$15.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 15.000,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

91 12.361.0005.1051.0000 APLICACAO DO SALARIO EDUCACAO-QSE 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 RECURSOS NAO VINCULADOS

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

107 12.361.0005.1145.0000 ESTRUTURACAO C/EQUIPAMENTOS UNIDADES ESCOLARES -15.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 11222

12 EDUCACAO

125 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

Anulação ( - ) -15.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 23 de março de 2020 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:3E5A8926