ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 510/2024 DE 03 DE MAIO DE 2024. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 341/2014, QUE INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica modificado o Art. 1º da Lei 341/2014, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica instituída a Semana do Bebê de Serrinha dos Pintos/RN, na primeira semana do mês de agosto de cada ano.
Art. 2° - Art. 2º Esta Lei passa a vigorar na data de sua publicação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos, em 03 de maio de 2024.
BÁRBARA TEIXERA QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:3E629AA3